O que é um mandado de prisão em um processo de execução de alimentos?

Um mandado de prisão em um processo de execução de alimentos é uma ordem judicial para prender o devedor que não cumpre com suas obrigações alimentares, após esgotadas outras tentativas de quitação da dívida.

Quando pode ser solicitado o mandado de prisão do devedor de alimentos?

O mandado de prisão pode ser solicitado quando o devedor não realiza o pagamento da dívida alimentar, mesmo após várias tentativas de cobrança e esgotamento de outras medidas, como penhora de bens.

O que é a penhora online no processo de execução de alimentos?

A penhora online é uma medida judicial que permite localizar e bloquear valores em contas bancárias do devedor para o pagamento da dívida de alimentos, utilizando sistemas como BACENJUD e INFOJUD.

Como funciona a pesquisa de bens do devedor no processo de execução?

A pesquisa de bens do devedor é realizada através de convênios jurídicos que permitem ao juiz acessar informações financeiras e patrimoniais do devedor, a fim de localizar recursos para quitar a dívida.

Quais são os critérios para a penhora de bens em um processo judicial?

Os critérios para a penhora de bens seguem o artigo 835 do Código de Processo Civil, que estabelece a ordem de preferência dos bens a serem penhorados, como dinheiro em espécie, veículos e imóveis.

O que acontece se as tentativas de penhora forem infrutíferas?

Se as tentativas de penhora forem infrutíferas, o credor pode solicitar ao juiz a expedição do mandado de prisão do devedor, especialmente em casos em que a dívida tem caráter alimentar.

Qual a importância do caráter alimentar na execução judicial?

O caráter alimentar de uma dívida é essencial, pois envolve o sustento de uma pessoa, o que justifica medidas rigorosas para o cumprimento da obrigação, como a prisão do devedor.

[Modelo] de Requerimento de Execução de Alimentos | Mandado de Prisão e Penhora Online

Requer a expedição de mandado de prisão do executado e penhora online para pagamento de dívida alimentar, devido à inércia do devedor e ao isolamento social. Solicita pesquisa de bens conforme CPC e, se necessário, a prisão devido ao não cumprimento da decisão anterior.

Atualizado23 fev 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificados nos autos do processo em epígrafe, advogada que esta subscreve, que move em face de nome completo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:

Iniciamente, esclarece que em r. decisium de fls. 175, foi decretada a prisão do Executado pelo prazo de 30 dias, devendo ser expedido ao fim da quarentena estadual.

Todavia, até o presente momento o Estado de $[processo_estado] permanece em quarentena, sem previsão de normalização, bem como …