Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Juntada e Execução de Pensão Alimentícia | Cálculo e Prosseguimento

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de juntada de carta precatória e memória de cálculo para prosseguimento de execução de pensão alimentícia, devido ao não pagamento pelo executado desde outubro de 2020. Total da dívida atualizada é R$ 4.610,14. Solicita intimação do MP, custas processuais e medidas para bloqueio de bens.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES FORO REGIONAL de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Fase de Cumprimento de Sentença

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe,  representado por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelencia, por sua advogada que esta subscreve,  Juntar a carta precatória devidamente cumprida (documento em anexo) e reiterar o pedido de fls.67/69.

 

I - DA SENTENÇA A SER CUMPRIDA

 

01.- Por força da r. Sentença exarada nos autos em epígrafe, restou o ora executado condenado ao pagamento de pensão alimentícia ao exequente, seu filho (fls. 09 ), no valor mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, com vencimento para o dia 05 (cinco) de cada mês (fls.30/31).

 

02.- Referida Decisão, há muito, transitou em julgado. No entanto, o executado não tem honrado com sua obrigação alimentar desde o mês de outubro de 2020.

 

03. O requerido foi devidamente citado pessoalmente conforme fls.51, no mes de junho/2021, contudo permaneceu inerte.

 

Em consequência desse abandono material por parte do executado/ genitor, a exequente vem passando por gravíssimas privações, razão pela qual se viu obrigada a se socorrer do Judiciário..

 

Trata-se, portanto, de execução que depende exclusivamente de cálculos aritméticos para determinar o valor do crédito, ex-vi do § 2º, do artigo 509, do NCPC.

 

Esclarece a exequente que está cobrando nestes autos as parcelas vencidas e não pagas referentes ao lapso de janeiro/ 2020.

 

II- DA MEMÓRIA …

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