Petição requerendo aditamento de acordo de pensão alimentícia para incluir reajuste anual pelo INPC e definir pagamento mensal no dia 25.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] por suas advogas, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação em epígrafe, …
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Um aditamento de acordo judicial é uma alteração ou complemento ao acordo original, feito para ajustar ou esclarecer termos previamente estabelecidos entre as partes.
No reajuste anual de pensão alimentícia, o valor é ajustado uma vez por ano, geralmente com base em um índice econômico, como o INPC, para manter o poder de compra do montante.
Definir a data mensal de pagamento da pensão alimentícia em um acordo é crucial para garantir a previsibilidade e organização financeira de ambas as partes envolvidas, evitando atrasos e disputas.
O INPC, ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mede a variação de preços para consumidores e é comumente usado para reajustes, pois reflete a inflação e ajuda a manter o poder de compra dos valores corrigidos.
Um profissional de TI pode ajustar o valor da pensão alimentícia solicitando um aditamento ao acordo judicial para incluir regras de reajuste anual, utilizando o índice de sua categoria profissional, como o INPC.
Neste modelo de petição, o pagamento da pensão alimentícia está programado para ser realizado no dia 25 de cada mês.
Para solicitar um aditamento de acordo, é importante apresentar a petição detalhando as alterações desejadas, além de anexar documentos relevantes, como o índice de reajuste aplicável e quaisquer acordos anteriores.
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