Parte requer o prosseguimento da ação com a prisão civil do executado por não pagamento de alimentos e ausência de justificativa.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, neste ato representado por sua genitora Representante Legal, já qualificados nos autos da ação em epígrafe, por sua advogada in fine vem a presença de Vossa Excelência, …
[Modelo] de Requerimento de Intimação em Execução de Alimentos | Prisão Civil por Inadimplência
Requerimento. Prisão Civil. Alimentos. Execução. Atraso
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É um documento jurídico que solicita ao juiz o prosseguimento de um processo com a prisão civil do devedor de pensão alimentícia que não efetuou o pagamento devido nem apresentou justificativa.
A prisão civil pode ser solicitada quando o devedor não paga a pensão alimentícia mesmo após ser devidamente citado e não apresenta nenhuma justificativa válida para a inadimplência.
Após a apresentação da petição, o juiz analisará o pedido e, caso concorde, poderá determinar a prisão civil do devedor para garantir o cumprimento da obrigação alimentícia.
O tempo de prisão varia, mas normalmente a legislação brasileira prevê até 3 meses de prisão civil para devedores de alimentos, como forma de coação para o pagamento.
Deve constar a identificação das partes, a comprovação da citação do devedor, a ausência de pagamento ou justificativa, e um pedido claro de prisão civil.
A prisão civil é uma medida coercitiva utilizada para garantir o pagamento da pensão alimentícia devida, assegurando o sustento do alimentando.
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