O que é um requerimento de pagamento de débito?

É um pedido formal para que a parte devedora pague um valor devido, atualizado e discriminado, dentro de um prazo específico. No caso deste modelo, o prazo é de 15 dias.

Qual o prazo para pagamento do débito segundo o modelo de petição fornecido?

O prazo para pagamento do débito é de 15 dias. Caso não seja cumprido, pode-se iniciar a fase de execução do processo.

O que acontece se o devedor não pagar o débito no prazo estipulado?

Caso o devedor não pague dentro do prazo de 15 dias, a fase de execução do feito pode ser instaurada, com um acréscimo de 10% sobre o valor devido.

Qual é o papel da memória de cálculo no requerimento de pagamento de débito?

A memória de cálculo detalha o valor devido e precisa ser homologada para que o pagamento seja exigido. Ela serve como base para a eventual execução do débito.

O que é a fase de execução do feito mencionada no documento?

É uma fase processual onde se busca a satisfação do crédito devido, incluindo medidas como a penhora de bens ou bloqueio de ativos financeiros para garantir o pagamento.

Como o bloqueio de ativos financeiros é realizado segundo o modelo de petição?

O bloqueio de ativos é realizado eletronicamente, por ordem judicial, limitando-se ao valor da execução. As instituições financeiras são instruídas a tornar os ativos indisponíveis.

O que deve ser feito caso o bloqueio de ativos financeiros ocorra?

O executado é intimado, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre o bloqueio, conforme previsto no §3º do Art.854 do Código de Processo Civil.

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Pagamento de Débito | Prazo de 15 Dias para Execução

Requerimento para pagamento de débito atualizado em 15 dias, com memória de cálculo anexa. Solicita homologação e, em caso de não pagamento, instauração da fase de execução com percentual de 10% sobre o valor devido.

Atualizado25 fev 2022

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carlos eduardo almeida ferreiraAdvogado Especialista

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus causídicos devidamente constituídos nos termos do instrumento de mandato já colacionado aos autos, requerer, com esteio no Art.523 da Lei 13.105/15 (aplicado subsidiariamente neste foro por força do disposto no Art.52 da Lei 9.099/95), que seja a acionada intimada para efetuar o pagamento do débito devidamente atualizado e discriminado na forma da memória de cálculo …

[Modelo] de Requerimento de Pagamento de Débito | Prazo de 15 Dias para Execução

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