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[Modelo] de Requerimento para Nova Audiência e Revogação de Mandado de Busca
Direito Processual Penal
[Modelo] de Requerimento para Nova Audiência e Revogação de Mandado de Busca
Resumo com Inteligência Artificial
Requer a marcação de nova audiência para o menor infrator, alegando que ele não foi informado da data devido à falta de contato do oficial de justiça e à contratação tardia do advogado. Solicita também a revogação do mandado de busca e apreensão, decretado pela ausência do menor.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[processo_vara] VARA DA INFANCIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO NUP $[processo_numero_cnj]
Réu , já qualificado nos autos do processo acima citado, que tramita neste juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados, infra-assinado, para informar requerer:
Como pode ser visto em certidão de ID $[geral_informacao_generica], o oficial de justiça não conseguiu contactar o menor para informa-lo sobre a data de audiência.
Já em ID $[geral_informacao_generica] também pode ser visto que em novas diligencias do oficial de justiça o menor …
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Para solicitar a remarcação de uma audiência para um menor infrator, é necessário demonstrar que o menor não foi devidamente informado sobre a audiência. No caso apresentado, o advogado foi contratado apenas para a autuação em sede de delegacia e não havia habilitação nos autos para notificações, o que justificou o pedido de remarcação.
Se um menor não foi informado sobre a audiência no processo, é importante apresentar um requerimento ao juiz explicando a situação e justificando a necessidade de nova audiência. No caso, o advogado do menor pode alegar que não foi possível informar o menor devido à falta de habilitação nos autos.
Sim, é possível solicitar a revogação de um mandado de busca e apreensão se a ausência na audiência for justificada. No exemplo dado, o advogado alega que o menor não compareceu à audiência por falta de notificação, o que pode ser motivo suficiente para solicitar a revogação do mandado.
A habilitação do advogado nos autos do processo é crucial para que todas as notificações e publicações sejam corretamente enviadas a ele. Isso garante que todas as partes sejam informadas dos trâmites processuais, evitando situações como a ausência não justificada do menor em audiência.
Para comprovar a impossibilidade de um menor comparecer a uma audiência, é necessário apresentar provas de que ele não foi notificado, como certidões de tentativa de contato sem sucesso pelo oficial de justiça. Além disso, o advogado pode alegar que não sabia da audiência devido à recente habilitação nos autos.
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