O que é um requerimento para designação de audiência de interrogatório?

É um pedido feito ao juiz para marcar uma data para que o réu seja ouvido em audiência, permitindo que ele apresente sua versão dos fatos.

Quando um réu pode solicitar uma audiência de interrogatório?

Um réu pode solicitar uma audiência de interrogatório quando não teve conhecimento prévio do processo ou se deseja esclarecer fatos e apresentar sua defesa pessoalmente.

Qual o procedimento se o réu não for localizado para intimação?

Se o réu não for localizado para intimação, o processo pode ser suspenso, e é possível que se utilize a citação por edital, conforme previsto na legislação processual penal.

O que ocorre se o réu não tiver defensor no processo penal?

A Constituição garante que nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, mesmo que esteja ausente ou foragido. O juiz pode nomear um defensor 'ad hoc' para assegurar o direito de defesa.

Como o réu deve proceder ao tomar conhecimento de um processo do qual não foi previamente informado?

O réu deve entrar em contato com o tribunal para regularizar sua situação, solicitando a designação de audiências necessárias e atualizando seu endereço para receber intimações.

Qual a importância do direito ao interrogatório no processo penal?

O direito ao interrogatório é fundamental para garantir a ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais que asseguram ao réu a oportunidade de se manifestar e apresentar sua versão dos fatos.

O que significa a suspensão do processo penal?

A suspensão do processo penal ocorre quando o réu não é encontrado para ser intimado, interrompendo temporariamente o andamento do processo até que ele seja localizado ou manifeste interesse em participar.

[Modelo] de Requerimento para Designação de Audiência | Interrogatório e Citação do Réu

O réu requer a designação de audiência para interrogatório, alegando não ter conhecimento da ação penal e apresentando endereço para intimações. Fundamenta seu pedido na defesa do direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme o Código de Processo Penal.

Atualizado01 jul 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], denunciado nos autos do processo supra, como incurso no artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, por seu advogado ora constituído(doc 01), apresentar, expor e requerer o quanto segue:

O REQUERENTE, ora réu, conforme pode ser verificado dos autos, foi denunciado em 18 de março de 2005.

Foi determinado por este douto juízo, interrogatório do réu para o dia 01 de agosto de 2005, e posteriormente designada por edital para o dia 28 de novembro de 2005, face a não localização do réu, no endereço constante do inquérito.

Em 28 de novembro de 2005, foi determinada a suspensão do processo nos termos da Lei 9271/96, que alterou os artigos 366 a 370 do Código de Processo Penal.

O REQUERENTE ora réu, nunca tomou conhecimento do processo supra, haja vista, ter regularizado toda a situação que deu causa ao BO $[geral_informacao_generica] do Sétimo Distrito Policial de $[processo_cidade], registrado pela Sra $[geral_informacao_generica], conforme comprovará durante a instrução criminal e, desde já através dos inclusos documentos( doc 02,03 e 04).

Se conhecimento houvesse, não se furtaria aos chamamentos da Justiça.

Não pretende em nenhum momento, fazer o réu, este douto juízo se adequar às suas conveniências, ao contrário, …