Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DAS EXECUÇÕES DO FÓRUM DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Execução nº $[geral_informacao_generica]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado no final assinado, vem com acatamento à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 83 do Código Penal para requerer o benefício do
LIVRAMENTO CONDICIONAL
fundamentando juridicamente seu pedido na forma que segue:
O requerente foi processado e no final condenado ao cumprimento da pena de 12 (doze) anos de reclusão pela prática do crime de homicídio, tendo sido preso no dia $[geral_data_generica], o qual ficou custodiado, a disposição da justiça, na Cadeia Público na Cidade de $[geral_informacao_generica], até o dia $[geral_data_generica], quando então foi transferido para a penitenciária da Cidade de $[geral_informacao_generica], onde permaneceu até o dia $[geral_data_generica], ocasião em que foi transferido para o presídio de $[geral_informacao_generica], em virtude de ter sido beneficiado com a progressão do regime fechado para o semi – aberto, onde se encontra até esta parte.
O requerente encontra-se cumprindo pena em regime semi-aberto desde o dia $[geral_data_generica], não registrando em seu prontuário qualquer ato de indisciplina ou insubordinação. Encontra-se prestando serviços junto a Primeira Igreja Evangélica Batista da Vila Esperança, situada na rua $[geral_informacao_generica], sob a responsabilidade do pastor $[geral_informacao_generica], o qual, conforme declaração em anexo atesta que o peticionário tem um bom comportamento social e profissional.
O requerente, visando permanecer vivendo no seio da sociedade, logrou êxito em alugar um pequeno imóvel situado na rua $[geral_informacao_generica], trazendo a esposa e filha para seu convívio, consignando-se que durante o período que permaneceu preso em regime fechado, recebeu integral apoio da esposa e de toda a sua família.
Por ocasião do pedido de progressão do regime fechado para o semi-aberto, o requerente foi submetido a exames criminológico, onde foi dado como apto para conviver em sociedade.
Nobre juiz, uma das dificuldade que encontra o …
