Direito Processual Penal

[Modelo] de Requerimento de Liberdade Condicional | Atestado de Conduta e Emprego Garantido

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de liberdade condicional, fundamentado no cumprimento do lapso temporal e atestado de conduta ótima do sentenciado. O pedido destaca a realização de saídas temporárias e a garantia de emprego, argumentando que não há indícios de reincidência criminal.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu procurador subscritor, requerer novamente o direito a 

 

LIBERDADE CONDICIONAL

 

Pelas novas  razões de fato e de direito a seguir expostas.

 

Como se observa no Boletim Informativo e atestado de conduta carcerária juntado oportunamente pela FUNAP, o sentenciado já atingiu o lapso temporal para obter o direito ao livramento condicional.

 

Nesta oportunidade, o requerente apresenta atestado de conduta carcerária qualificada como ÓTIMA, conforme atestado em anexo.

 

Todavia, em um primeiro momento, foi indeferido o direito a liberdade condicional haja vista que o sentenciado não havia realizado muitas saídas temporárias, o que poderia ser duvidoso quanto à constatação de condições pessoais que façam presumir que o sentenciado não voltaria a delinqüir.

 

DA SAÍDA TEMPORÁRIA DE PÁSCOA

 

Excelência, como se percebe, o sentenciado saiu na saída temporária de páscoa e cumpriu as regras da penitenciária e da sociedade.

 

Tudo indica que o sentenciado já se encontra habilitado para sair em liberdade condicional, seguindo a rigor as condições que lhe forem impostas.

 

Sendo assim, não há motivos para presumir que o sentenciado volte a delinqüir, pois pelo tempo que se encontra preso, e …

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