Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de liberdade condicional do reeducando, que cumpriu todos os requisitos legais, incluindo boa conduta carcerária e progressão para regime semiaberto. Solicita a concessão do benefício com base na documentação que comprova o cumprimento das exigências.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DECRIM 10, DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].
Referente processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, $[advogado_nome_completo], inscrito na OAB/SP sob o n° $[advogado_oab], com escritório localizado na $[advogado_endereco], requerer a
pelas seguintes razões de fato e direito a seguir expostas.
Meritíssimo juiz, o Reeducando cumpriu com o requisito objeto para obtenção do direito da liberdade condicional, na data de $[geral_data_generica]. Na data de …
Trata-se de requerimento no qual busca a liberdade condicional do reeducando, uma vez tendo ele já atingido todos os requisitos exigidos por lei.
Plano Básico por R$ 49,90/mês
Cancele quando quiser.