Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de direito DA $[PROCESSO_VARA] VARA da família DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_qualificacao_completa] e $[parte_autor_qualificacao_completa], ambos representados por sua advogada, instrumento procuratório constante nos autos, telefone $[geral_informacao_generica], E-mail: $[advogado_email], com amparo no Artigo 45 e 166 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Lei 13.509/2017, vem, perante, Vossa Excelência requerer
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMNETAÇÃO DE VISITA
pelos seguintes fundamentos a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
O Primeiro e a Segunda Requerentes foram casados durante 04 (quatro) anos, sob regime de Comunhão Parcial de Bens, da qual adveio o nascimento de um filho, a saber: $[geral_informacao_generica], nascido no dia $[geral_data_generica], contando portanto com 12 (doze) anos de idade.
Posteriormente, no ano de 2010, o casal pôs fim à relação conjugal, oportunidade em que se convencionou que a guarda do menor ficaria com a mãe, sendo permitidas ao pai, as visitas em dois finais de semana alternados por mês, podendo permanecer com o menor no sábado e domingo, e ainda, em parte do período de férias escolares.
Na oportunidade a Requerente residia nesta cidade de Teixeira de Freitas, porém, posteriormente esta mudou-se juntamente com o menor, para Juerana, Distrito de Caravelas – Bahia.
Atualmente o menor permanece sob a guarda de sua genitora, encontra-se com 12 (doze) anos de idade e eis que surge a necessidade deste ter acesso a um sistema escolar de qualidade, que atenda às suas necessidades de formação e crescimento …
