O que é uma habilitação de espólio?

A habilitação de espólio é o procedimento pelo qual o espólio, representado pelo inventariante, passa a integrar o polo ativo ou passivo de um processo judicial, em substituição ao falecido.

Como funciona a habilitação de um inventariante em um processo judicial?

A habilitação do inventariante em um processo judicial ocorre quando ele representa o espólio do falecido, permitindo que o processo continue a tramitar com o espólio no lugar do falecido. Isso é feito com base em leis específicas, como o CPC.

Quais documentos são necessários para habilitação de espólio?

Para a habilitação de espólio, são necessários documentos como a certidão de óbito, procuração, certidão de casamento, escritura pública de inventário e documentos de identificação do inventariante e herdeiros.

Qual a importância do inventariante na habilitação de espólio?

O inventariante é essencial na habilitação de espólio, pois é ele quem representa legalmente o espólio em processos judiciais, garantindo que os interesses dos herdeiros sejam resguardados.

O que é um espólio em termos jurídicos?

Em termos jurídicos, o espólio refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida, que devem ser administrados até a conclusão do inventário e partilha entre os herdeiros.

Como um advogado pode ajudar na habilitação de espólio?

Um advogado auxilia na habilitação de espólio ao preparar e protocolar os documentos necessários, garantir o cumprimento das formalidades legais e representar o espólio em audiências e demais etapas processuais.

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Habilitação do Espólio | Substituição Processual e Documentação

Requerimento para habilitação do espólio de falecido, representado pelo inventariante, com base na legislação pertinente. Documentos anexados incluem identificação, procuração e certidões necessárias para a substituição processual no polo ativo da demanda.

Atualizado06 mai 2022

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ailton ferreira fariaAdvogado Especialista

Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária em $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

O Procurador que esta subscreve, devidamente habilitado nos autos, com os poderes outorgados pela Autora, $[parte_autor_nome_completo], em atendimento ao despacho registrado em 14/08/2020, às 12:45:18 (71.73 KB), vem, perante Vossa Excelência, requerer a habilitação do espólio de $[parte_autor_nome_completo], representado pelo inventariante $[parte_autor_representante_nome_completo], com fulcro no art. 112 da Lei 8.213/91, e art. 687 do CPC, conforme qualificação abaixo:

•$[parte…

[Modelo] de Requerimento de Habilitação do Espólio | Substituição Processual e Documentação

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