Petição
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PRIORIDADE – PORTADOR DE DOENÇA GRAVE
Proc. N° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, vem por meio desta, em sede de cumprimento de Sentença, expor e requerer o que se segue.
A patrona da autora recebeu a negativa ora em anexo pelo e-mail da negativa farmácia SUS.
Do conteúdo da negativa e informação de disponibilidade de medicamentos, verifica-se que nada deve ser modificado quanto à planilha do trimestre anterior, a não ser em relação aos medicamentos indisponíveis.
A título de esclarecimento, é certo o entendimento consolidado de que eventuais atos normativos que distribuam determinados medicamentos para a grade de cada ente da Federação não são oponíveis ao cidadão, tratando-se de responsabilidade solidária entre os mesmos entes.
Conforme dois receituários médicos e laudo em anexo, são necessários, EM USO CONTÍNUO, 90 comprimidos de Reuquinol (3 caixas), 90 comprimidos de Predsim (9 caixas de 10 compr), 180 comprimidos de Eliquis (3 caixas de 60), 90 sachês de Condroflex (3 caixas), 90 comprimidos de Zetsim (3 caixas), 180 comprimidos de Cilostazol (3 caixas de 60 comprimidos), 360 comprimidos de micofenolato de mofetila (12 caixas), 180 comprimidos de Duloxetina (6 caixas), 90 comprimidos de Clonazepan (3 caixas), 4 caixas de Adera 50.000, 90 comprimidos de Desvanlafaxina (3 caixas), 270 comprimidos de Espironolactona (9 caixas), 270 comprimidos de Bisoprolol (9 caixas).
Conforme os orçamentos que ora se requer a juntada, os preços mais acessíveis são:
Reuquinol – 97,48 (x3 = 292,44) A Farmácia Estadual NÃO FORNECEU alegando indisponibilidade. Caso sejam solicitadas …
