Requerimento para renovação da expedição de ofícios em reclamação trabalhista, visando desconsiderar a personalidade jurídica de empresas e incluir sócios na execução.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos da reclamação trabalhista que move em face de$[parte_reu_razao_social], vem por sua advogada, que esta subscreve, expor e requer o seguinte:
Em face do lapso temporal transcorrido, …
[Modelo] de Requerimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Citação de Sócio e Penhora
[Modelo] de Requerimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Penhora sobre Bens dos Sócios
Modelo de Requerimento. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Execução
[Modelo] de Requerimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Execução de Dívidas
[Modelo] de Requerimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Trabalhista
[Modelo] de Requerimento de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Inclusão de Sócios na Execução
Modelo de Requerimento. Expedição de Ofício. Penhora
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É um pedido formal feito ao juiz para que sejam emitidos novamente os ofícios necessários à continuidade de um processo judicial, quando há um longo período de tempo decorrido.
Esse pedido é comum quando, devido ao tempo decorrido, é necessário reenviar solicitações a órgãos que cooperam com a Justiça do Trabalho para garantir a continuidade do processo.
A inclusão de sócios numa execução visa a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, permitindo que os sócios respondam com seus bens pessoais pelas dívidas trabalhistas.
A desconsideração da personalidade jurídica ocorre quando o juiz decide que os sócios de uma empresa podem ser responsabilizados pessoalmente pelas obrigações da empresa, em casos de abuso ou desvio de finalidade.
É necessário apresentar ao juiz evidências de abuso, fraude ou confusão patrimonial, pedindo formalmente para incluir os sócios como responsáveis no processo.
O advogado pode redigir o requerimento e apresentar os argumentos necessários ao juiz, além de acompanhar o cumprimento dos ofícios emitidos para garantir o prosseguimento do caso.
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