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Modelo de Requerimento. Expedição de Ofício. Penhora

Direito do Trabalho

Modelo de Requerimento. Expedição de Ofício. Penhora | Adv.Paula

Requerimento para expedição de ofícios visando bloqueio eletrônico de ativos financeiros da empresa reclamada, após reconhecimento de grupo econômico e erro material na exclusão do polo passivo. Solicita informações sobre o andamento do processo no Juízo Auxiliar em Execução.

Atualizado17 fev 2022

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., expor e requer o quanto segue:

O r. despacho de ID. $[geral_informacao_generica], reconheceu a existência de grupo econômico da reclamada e as empresas $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].

Assim é que houve bloqueio eletrônico na conta corrente da empresa $[geral_informacao_generica], que ingressou com Embargos à Execução, julgados improcedentes e, ato …

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Um requerimento para expedição de ofícios é um pedido formal feito a um juiz para que sejam enviados documentos oficiais a outras partes ou órgãos envolvidos em um processo judicial, visando obter informações ou providências pertinentes ao caso.

A expedição de ofícios pode ser solicitada quando é preciso obter informações ou providências de outros órgãos ou partes envolvidas no processo, como para confirmar dados ou a situação do reclamante em outros procedimentos judiciais relacionados.

O bloqueio eletrônico é uma medida judicial que visa congelar ativos financeiros de uma empresa ou pessoa física para garantir o pagamento de valores devidos em um processo trabalhista. O bloqueio é realizado diretamente nas contas bancárias identificadas.

Quando ocorre um erro material em um despacho judicial, como a exclusão indevida de uma parte do polo passivo, é possível solicitar uma correção para que o processo prossiga corretamente, incluindo ou excluindo as partes envolvidas conforme necessário.

Um Juízo Auxiliar em Execução é um órgão auxiliar ao juiz principal, responsável por auxiliar no cumprimento das ordens judiciais, especialmente em processos complexos ou que envolvem a execução de decisões já proferidas.

Para verificar se o reclamante está habilitado em um processo de execução, é necessário consultar os registros do Juízo Auxiliar em Execução, que pode fornecer informações sobre o andamento e as providências tomadas no caso.

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