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Requer expedição de ofícios à SUSEP e bancos digitais para localizar ativos financeiros dos executados, além de certidão de teor da decisão para protesto em cartório e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, conforme legislação trabalhista e civil.
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[Modelo] de Requerimento para Expedição de Ofícios | Bloqueio de Bens e Valores
Modelo de Requerimento. Expedição de Ofícios. Garantia da Execução. Negativação
Modelo de Requerimento. Expedição de Ofício. Penhora
Modelo de Requerimento. Expedição de Ofício. Seguro. Aplicações Financeiras
[Modelo] de Requerimento de Expedição de Ofícios | Garantia de Execução Trabalhista
[Modelo] de Requerimento para Bloqueio de Valores em Execução Trabalhista
Requerimento. Ofício. Bens. Bloqueio. Liberação. Execução. Trabalhista
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Entrar em contatoUm requerimento de expedição de ofício à SUSEP solicita que o órgão informe sobre a existência de aplicações financeiras ou fundos de previdência privada em nome dos executados em um processo judicial.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., manifestar-se nos seguintes termos:
Requer expedição dos ofícios abaixo, em nome dos executados:
$[parte_reu_razao_social]
CNPJ: $[parte_reu_cnpj]
SÓCIOS:
- $[parte_reu_representante_nome_completo]
CPF: $[parte_reu_representante_cpf]
- $[parte_reu_representante_nome_completo]
CPF: $[parte_reu_representante_cpf]
Do Ofício Da SUSEP - Superintendência de Seguros Privado
Tendo em vista que os ofícios anteriores restaram infrutíferos, requer que se digne Vossa Excelência, em expedir ofício à SUSEP - Superintendência de Seguros Privado para que o referido órgão informe sobre a existência de aplicações financeiras ou fundo de previdência privada em nome dos executados.
Ainda, haja vista que o convênio BACENJUD não inclui os bancos digitais, requer a expedição de ofícios aos bancos digitais abaixo discriminados:
$[geral_informacao_generica] – CNPJ $[geral_informacao_generica] - $[geral_informacao_generica], CEP $[geral_informacao_generica];
$[ger…
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A Certidão de Teor de Decisão é usada para formalizar uma decisão judicial, permitindo seu protesto em cartório, visando dar publicidade à inadimplência de uma obrigação.
Solicitar informações de bancos digitais visa identificar possíveis ativos financeiros dos executados que não foram localizados por meio de convênios tradicionais como o BACENJUD, ampliando assim as chances de sucesso na execução de dívidas.
Em processos judiciais, a inscrição nos Órgãos de Proteção ao Crédito é solicitada ao juiz, que pode determinar essa medida contra os executados que não cumpriram com suas obrigações, afetando seu crédito no mercado.
Nos processos judiciais, pode-se solicitar à Secretaria da Fazenda informações sobre créditos em nome dos executados, como aqueles oriundos de programas de incentivo fiscal, para auxiliar na satisfação do crédito buscado.
Expedir ofícios para a SUSEP e bancos digitais significa enviar solicitações formais a essas instituições para obter informações sobre ativos financeiros dos executados, como fundos de previdência, contas ou aplicações financeiras.
A pesquisa nos convênios do Bacen Jud, Renajud e Arisp tem o objetivo de localizar bens e ativos dos executados, como contas bancárias, veículos e imóveis, para garantir a satisfação do crédito devido no processo judicial.
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