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Requerimento para expedição de alvará referente a saldo remanescente em contas da pensionista falecida. Os autores, filhos da falecida, solicitam justiça gratuita e urgência na liberação de R$ 27.214,17, com renúncia a valores que ultrapassem o teto.
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Entrar em contatoUm alvará judicial é uma autorização emitida pelo juiz para que valores remanescentes em contas de uma pessoa falecida sejam liberados para os herdeiros ou partes interessadas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], requer
Em razão do falecimento de $[parte_autor_nome_completo].
Os Autores não têm condições de arcar como o pagamento das custas e outras despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e dos seus familiares. Por este motivo requerem os benefícios da Justiça gratuita.
2. Requer como medida de urgência a apreciação desta petição, visto que os requerentes foram compelidos a apagar a quantia vultosa de R$ 22.607,45, referente ao lançamento do
imposto de ICD do inventário do ‘’de cujus’’ a ser pago até a data 07 de Julho de 2016 com sanção de multa por dia de atraso.
Os Requerentes são filhos da $[geral_informacao_generica], falecida em $[geral_data_generica], conforme certidão de óbito em anexo (doc. 2).
Conforme solicitação do requerimento administrativo, o qual foi obtido positivamente conforme documento em anexo …
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Para solicitar a expedição de um alvará, é necessário apresentar um requerimento ao juiz, explicando o falecimento do pensionista e detalhando os valores que estão disponíveis para liberação aos herdeiros.
Geralmente, é necessário anexar ao pedido de alvará judicial documentos como a certidão de óbito e comprovantes de saldo remanescente, além de informações sobre os herdeiros.
Sim, os requerentes podem solicitar a justiça gratuita se não tiverem condições financeiras de arcar com as custas processuais sem comprometer seu próprio sustento.
Em caso de urgência, como ter uma dívida a vencer, é possível solicitar que o juiz aprecie o pedido de alvará com prioridade, destacando a necessidade de rápida liberação dos valores.
Os autores podem renunciar expressamente aos valores que excedem o teto legal, para facilitar o processo de liberação dos valores que estão dentro do limite.
No caso deste documento, o Exército Brasileiro é a entidade que detém os valores remanescentes da pensionista falecida, devendo, portanto, ser notificada para depositar os valores em juízo.
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