Direito Sucessório

Modelo de Requerimento. Alvará Judicial. Sucessão. Saldo Bancário | Adv.Beatriz

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de alvará judicial para levantamento de saldo bancário da falecida, sem necessidade de inventário, com pedido de assistência judiciária gratuita devido à condição financeira da autora. Fundamenta-se na legislação pertinente ao direito sucessório e apresenta documentos comprobatórios.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, por intermédio da advogada nomeada (procuração anexa), mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 666 do Novo Código de Processo Civil, requerer

 

A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL

 

para levantamento de saldo em conta corrente ou poupança, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

 

I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

 

A situação econômica da parte autora não lhe permite arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem que isso culmine com prejuízo ao seu sustento, conforme declaração em anexo. Assim sendo, requer-se a este juízo que seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, na forma da lei 1.060/1950 e art. 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

 

II - DOS FATOS 

 

No dia 18/03/2017, em razão de septecemia, bronco pneumonia, sequelas de acidente vascular cerebral, insuficiência vascular cerebral, senilidade, faleceu neste município, em que era domiciliada, $[geral_informacao_generica], brasileira, viúva, portadora do RG nº $[geral_informacao_generica] e inscrita no CPF sob o nº $[geral_informacao_generica]. Deixou os filhos: $[geral_informacao_generica], consoante cópia da Certidão de Óbito (doc. em anexo).

 

 No caso em tela a abertura de um processo de arrolamento - inventário não se faz necessário, uma vez que o único bem deixado pela “de cujus” foi uma pequena quantia em conta bancária.

 

Conta essa aberta no Banco do Bradesco, agência $[geral_informacao_generica], conta poupança nº$[geral_informacao_generica], com saldo aproximado de R$ 495,99 (quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos).

 

Com fulcro no que preleciona o direito sucessório, no caso em tela, são herdeiros necessários todos os filhos deixados. Contudo, os irmãos: $[geral_informacao_generica] renunciaram a parte que lhes pertenciam para os irmãos: $[geral_informacao_generica]. Uma vez que eram esses os cuidadores da mãe. (renúncias em …

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