Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento para Desconsideração da Personalidade Jurídica | Penhora de Bens do Devedor

Resumo com Inteligência Artificial

O requerimento solicita a desconsideração da personalidade jurídica do devedor, alegando que ele não possui bens em seu nome, tendo ativos imobilizados na empresa. O pedido visa permitir a penhora dos bens da empresa para garantir o cumprimento da dívida, com a citação da pessoa jurídica para manifestação.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DA $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Proc. nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe, da demanda que promove em face de $[parte_reu_nome_completo], vem, por meio de seu advogado subscritor, expor para ao final requerer o seguinte.

 

Apesar de o cumprimento de sentença já ter se iniciado há algum tempo, ainda não foi possível realizar a penhora sobre os bens que integram o patrimônio do devedor, conforme se pode aquilatar com uma perfunctória análise dos autos.

 

Tal circunstancia ocorre porque, apenas recentemente, veio o credor descobrir que o executado é sócio da empresa $[geral_informacao_generica], CNPJ nº $[geral_informacao_generica], que funciona no seguinte endereço residencial. E, vale dizer, o devedor não tem bem algum em seu próprio nome, justamente …

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