Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Fraude e Lesão a Consumidores

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para desconsideração da personalidade jurídica de sócios, alegando fraude e lesão a consumidores. A parte autora argumenta que os sócios utilizam empresas de fachada para aplicar golpes, solicitando a penhora online dos bens dos sócios com base no art. 50 do CC.

6visualizações

0downloads

Sobre este documento