Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Fraude e Lesão a Consumidores

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para desconsideração da personalidade jurídica de sócios, alegando fraude e lesão a consumidores. A parte autora argumenta que os sócios utilizam empresas de fachada para aplicar golpes, solicitando a penhora online dos bens dos sócios com base no art. 50 do CC.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_valor_da_causa]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da presente ação que move em face de $[parte_reu_razao_social] por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Excelência expor e requerer 

 

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

 

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 

 

O Sr. $[geral_informacao_generica] e Sra. $[geral_informacao_generica], são sócios da empresa, e tudo leva a crer que lesam e lesaram diversos consumidores, sempre com o mesmo “modus operandi”, …

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