Direito Civil

[Modelo] de Requerimento para Desconsideração da Personalidade Jurídica e Bloqueio de Ativos

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de desconsideração da personalidade jurídica e bloqueio de ativos financeiros dos sócios devido à insolvência da empresa executada, caracterizando fraude contra credores. O pedido visa responsabilizar os sócios pelas obrigações da empresa, conforme a teoria da desconsideração.

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