O que é um requerimento para desbloqueio de valores?

É um pedido formal realizado ao juiz para liberar valores que foram bloqueados em uma conta, geralmente porque a parte foi excluída do processo ou não deveria estar sujeita à execução.

Quando posso solicitar o desbloqueio de valores em um processo judicial?

Você pode solicitar o desbloqueio de valores quando a sentença judicial exclui uma parte do polo passivo ou quando o bloqueio foi realizado de maneira indevida, como no caso de erro ou excesso na execução.

Qual é o procedimento para impugnar um bloqueio de valores?

O procedimento envolve a apresentação de um requerimento ao juiz responsável pelo processo, explicando os motivos para o desbloqueio, como a exclusão da parte do polo passivo ou erro no bloqueio.

O que acontece se o bloqueio de valores for indevido?

Se for comprovado que o bloqueio dos valores foi indevido, o juiz pode determinar o desbloqueio imediato dos valores, evitando assim transtornos financeiros à parte prejudicada.

Qual é o prazo para a ré substituir o produto defeituoso em uma ação judicial?

Conforme a sentença, a ré deve substituir o produto defeituoso por outro de mesma espécie, em perfeitas condições, no prazo de 15 dias a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária.

Que medidas podem ser tomadas se a ré não cumprir a sentença?

Se a ré não cumprir a sentença, pode ser aplicada uma multa diária conforme estipulado pelo juiz, até que a obrigação seja devidamente atendida.

O que deve ser feito com o produto defeituoso em uma ação judicial?

A sentença pode determinar que a ré efetue a coleta do produto defeituoso sem custo para a autora, garantindo a substituição adequada.

[Modelo] de Requerimento para Desbloqueio de Valores | Exclusão do Polo Passivo em Ação de Indenização

Requerimento para desbloqueio de valores após exclusão da parte do polo passivo em ação de indenização. Alega que o bloqueio foi indevido, pois a sentença condenou apenas a outra ré, causando transtornos financeiros. Solicita a liberação imediata do valor bloqueado.

Atualizado02 mar 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

AUTOS Nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já qualificado nos autos do processo nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em epígrafe, movida por $[parte_reu_nome_completo], também já qualificada, vem, por intermédio de sua advogada signatária, impugnar o bloqueio realizado pela Vara no evento nº $[geral_informacao_generica], uma vez que conforme sentença (evento nº $[geral_informacao_generica]) a ré foi excluída do polo passivo, sendo condenada somente a ré $[geral_informacao_generica] a indenizar a autora, segue:

[...] Assim, fixo a quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais), como sendo o valor equilibrado para a devida compensação.

Defiro o pedido da ré $[parte_reu_razao_social] para que a consumidora entregue o produto defeituoso, ante a procedência da ação.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a Ré …