[Modelo] de Requerimento para Desbloqueio de Valores | Ação por Litigância de Má-Fé

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[Modelo] de Requerimento para Desbloqueio de Valores | Ação por Litigância de Má-Fé

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Caso valores sejam penhorados indevidamente, é possível entrar com um requerimento judicial pedindo o desbloqueio dos valores e, se for o caso, solicitar a devolução corrigida dos mesmos.

Se a execução fiscal for considerada ilegítima, deve-se entrar com um pedido no tribunal destacando a quitação prévia da dívida e solicitar o cancelamento da execução e do bloqueio de valores.

É um pedido formal feito ao juiz para liberar valores de uma conta que foram bloqueados, geralmente por uma execução fiscal, quando se alega que a dívida já foi quitada.

A condenação por litigância de má-fé pode ser solicitada quando uma das partes age de forma desleal ou abusiva durante o processo, como cobrar um valor que já foi pago.

O executado tem o direito de contestar a execução, pedir o desbloqueio de contas e a devolução de valores penhorados. Pode também solicitar indenização por danos e despesas incorridas, como honorários advocatícios.

Penhora de conta poupança ocorre quando valores são bloqueados de uma conta bancária como garantia para pagamento de uma dívida fiscal, mesmo que o saldo seja destinado a necessidades básicas.

Uma execução fiscal indevida pode causar danos financeiros e emocionais significativos ao executado, incluindo bloqueio de recursos para subsistência e custos com defesa legal.

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É um pedido formal feito ao juiz para liberar valores de uma conta que foram bloqueados, geralmente por uma execução fiscal, quando se alega que a dívida já foi quitada.

A condenação por litigância de má-fé pode ser solicitada quando uma das partes age de forma desleal ou abusiva durante o processo, como cobrar um valor que já foi pago.

Penhora de conta poupança ocorre quando valores são bloqueados de uma conta bancária como garantia para pagamento de uma dívida fiscal, mesmo que o saldo seja destinado a necessidades básicas.

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