O que é uma denunciação da lide?

A denunciação da lide é um procedimento pelo qual uma parte em uma ação judicial pode chamar outra pessoa para integrar o processo como réu principal, geralmente quando essa pessoa tem responsabilidade sobre a questão discutida.

Em que casos é utilizada a denunciação da lide?

A denunciação da lide é utilizada quando a parte que está sendo processada deseja incluir um terceiro no processo, que ela acredita ser responsável pela obrigação discutida, como no caso de locações, onde o locatário pode ser chamado a responder pela dívida.

Qual é a base legal para a denunciação da lide?

A base legal para a denunciação da lide está no artigo 70 do Código de Processo Civil, que permite chamar um terceiro ao processo para garantir o direito de regresso ou a responsabilidade principal sobre a questão discutida.

É necessário um novo processo para a denunciação da lide?

Não, não é necessário iniciar um novo processo. A denunciação da lide ocorre dentro do processo principal já existente, evitando a necessidade de nova citação se o denunciado já compareceu em audiência de conciliação.

Quais são os direitos do denunciado na ação?

O denunciado tem o direito de se defender, contestar a ação e acompanhar o processo até sua decisão final, garantindo sua participação ativa no julgamento.

Qual é o objetivo principal da denunciação da lide?

O principal objetivo é assegurar que a pessoa que realmente deve ser responsabilizada por uma obrigação seja incluída no processo, protegendo assim os direitos de quem faz a denunciação, como no caso de um fiador que deseja que o locatário principal responda pela dívida.

Quando pode ocorrer a suspensão do processo principal na denunciação da lide?

O processo principal pode ser suspenso quando a denunciação da lide é aceita, até que a responsabilidade do denunciado seja decidida, garantindo que todos os envolvidos possam apresentar suas defesas.

[Modelo] de Requerimento de Denunciação da Lide | Ação de Cobrança de Aluguéis

Requerimento de denunciação da lide em ação de cobrança de aluguéis, solicitando que o locatário integre o polo passivo como réu principal. Fundamenta-se no art. 70 do CPC, visando preservar direitos do denunciante relacionados à fiança dos débitos locatícios.

Atualizado01 set 2021

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Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo n.º $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada infra-assinada, com escritório situado à $[advogado_endereco], onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 70 do Código de Processo Civil, requerer a presente

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS que $[parte_reu_nome_completo] move ao denunciante, em vista das seguintes razões de fato e direito.

O ora denunciado à lide, $[parte_reu_nome_completo], residente à $[geral_informacao_generica], deverá integrar a lide na condição de RÉU…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo n.º $[processo_numero_cnj]

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS que $[parte_reu_nome_completo] move ao denunciante, em vista das seguintes razões de fato e direito.

O ora denunciado à lide, $[parte_reu_nome_completo], residente à $[geral_informacao_generica], deverá integrar a lide na condição de RÉU…

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