O que é a denunciação da lide pelo réu?

A denunciação da lide é um procedimento em que o réu chama um terceiro para participar do processo, visando se resguardar de possíveis condenações futuras, como nos casos de evicção.

Em que situações a denunciação da lide é obrigatória?

A denunciação da lide é obrigatória quando há a possibilidade de exercer o direito de evicção, ou seja, quando um terceiro reivindica a posse de um bem que foi transferido à parte.

Qual é o objetivo da denunciação da lide na ação de reivindicação?

O objetivo é proteger o réu dos riscos da evicção, permitindo que ele chame o alienante para integrar o processo, caso o domínio do bem tenha sido transferido a ele.

Como a denunciação da lide afeta o processo?

Se o denunciado aceitar e contestar o pedido, ele se torna litisconsorte no processo, junto com o denunciante e o autor. Se ele for revel ou negar a qualidade atribuída, o denunciante deve prosseguir com a defesa.

Qual é a função do artigo 70 do Código de Processo Civil na denunciação da lide?

O artigo 70 do CPC estabelece a obrigatoriedade da denunciação da lide ao alienante quando um terceiro reivindica o bem, assegurando que o réu possa exercer seu direito à evicção.

Quais são os efeitos da denunciação da lide, conforme o artigo 75 do CPC?

De acordo com o artigo 75 do CPC, se o denunciado aceita e contesta, torna-se litisconsorte; se é revel ou nega a qualidade, o réu continua com a defesa; se confessa, o réu pode prosseguir na defesa.

[Modelo] de Manifestação em Denunciação da Lide | Ação Ordinária de Reivindicação

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara Cível da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Autos Nº: $[processo_valor_da_causa]

$[geral_informacao_generica], (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ($[geral_informacao_generica]), inscrito no CPF sob o nº ($[geral_informacao_generica]), residente e domiciliado à Rua ($[geral_informacao_generica]), nº ($[geral_informacao_generica]), Bairro ($[geral_informacao_generica]), Cidade ($[geral_informacao_generica]), Cep. ($[geral_informacao_generica]), no Estado de ($[geral_informacao_generica]), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REIVINDICAÇÃO que lhe move (NOME DO AUTOR) e sua mulher, vem à presença de V. Exa. expor e requerer o que se segue:

1. ($[geral_informacao_generica]) e sua mulher propuseram contra o Requerente ação ordinária de reivindicação do imóvel rural, que habita e cuja posse, mansa e pacífica, detêm desde o tempo da respectiva aquisição.

2. Como prova a escritura anexa (doc. 02), o Requerente adquiriu esse bem por escritura pública lavrada (indicar), sendo outorgante, vendedor ($[geral_informacao_generica]), …

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara Cível da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Autos Nº: $[processo_valor_da_causa]

2. Como prova a escritura anexa (doc. 02), o Requerente adquiriu esse bem por escritura pública lavrada (indicar), sendo outorgante, vendedor ($[geral_informacao_generica]), …

[Modelo] de Manifestação em Denunciação da Lide | Ação Ordinária de Reivindicação

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