O documento solicita a notificação do réu para desocupar o imóvel no prazo de 10 dias, conforme sentença de despejo, sob pena de execução do mandado de despejo.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]VARA CÍVEL DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos da ação de despejo que move contra$[parte_reu_nome_completo] tendo sido julgada procedente a ação e, consequentemente, decretado o …
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Uma notificação para desocupar imóvel é um aviso formal enviado ao inquilino para que desocupe a propriedade dentro de um prazo específico, sob pena de despejo caso não cumpra.
O prazo para desocupação pode variar conforme decidido em sentença judicial. No documento em questão, o prazo é de 10 dias após a notificação.
Se o imóvel não for desocupado no prazo determinado na notificação, pode ser expedido um mandado de despejo para execução forçada, conforme as cominações legais.
Uma ação de despejo é um processo judicial onde o proprietário busca retomar a posse do imóvel alugado, geralmente por motivos como falta de pagamento ou término do contrato. Se julgada procedente, o inquilino é obrigado a desocupar o imóvel.
As consequências legais do despejo incluem a remoção forçada do inquilino do imóvel e possíveis custos adicionais relacionados à execução do mandado.
Sim, é possível recorrer de uma sentença de despejo, mas os prazos para recurso são limitados e devem ser observados conforme a legislação.
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