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[Modelo] de Manifestação para Denunciação da Lide | Inclusão do Alienante em Ação de Reivindicação
Direito Civil
[Modelo] de Manifestação para Denunciação da Lide | Inclusão do Alienante em Ação de Reivindicação
Resumo com Inteligência Artificial
O documento é uma manifestação para a denunciação da lide, onde o demandado solicita a inclusão do alienante no processo de reivindicação de imóvel, visando proteger-se contra riscos de evicção, conforme o art. 70, I do CPC.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra firmado, com escritório à, vem expor e requer o seguinte:
1.$[geral_informacao_generica] e sua mulher propuseram contra o requerente ação ordinária de reivindicação do imóvel rural, que habita e cuja posse, mansa e pacífica, detêm desde o …
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A denunciação da lide é um instituto processual que permite ao demandado chamar um terceiro à ação, para que este responda pela evicção ou por eventual responsabilidade no objeto da disputa.
O fundamento legal para a denunciação da lide está previsto no artigo 70, inciso I, do Código de Processo Civil, que trata da proteção contra riscos de evicção.
A denunciação da lide pode ser feita quando o demandado deseja chamar à ação um terceiro que, em caso de perda, deve ressarci-lo, como no caso de evicção em contratos de compra e venda.
No processo de denunciação da lide, o demandado solicita ao juiz que um terceiro seja citado para integrar a lide, garantindo que este terceiro responda por eventuais prejuízos decorrentes da ação principal.
O objetivo da denunciação da lide é resguardar o demandado contra possíveis prejuízos, assegurando que um terceiro, que tem responsabilidade na questão em disputa, seja chamado a responder no processo.
Os efeitos da denunciação da lide para o denunciado incluem a obrigatoriedade de integrar a ação, podendo responder pelos prejuízos em caso de condenação, conforme estipulado pelo Código de Processo Civil.
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