O que é alienação de bem imóvel com sub-rogação?

Alienação de bem imóvel com sub-rogação é a venda de um imóvel com a substituição do bem vendido por outro, como títulos da dívida pública, mantendo o valor da herança.

Quando é vantajosa a alienação de um imóvel herdado?

A alienação de um imóvel herdado pode ser vantajosa quando o imóvel é de difícil administração, tem pouca capacidade econômica ou está distante do domicílio do proprietário.

Qual é o fundamento legal para solicitar a alienação e sub-rogação de um imóvel no Brasil?

O fundamento legal para solicitar a alienação e sub-rogação de um imóvel no Brasil está no artigo 1.112, II, do Código de Processo Civil. Esse artigo permite a substituição do bem alienado por outro, como títulos da dívida pública.

É possível vender um imóvel herdado que possui cláusula de inalienabilidade?

Sim, é possível vender um imóvel herdado com cláusula de inalienabilidade, desde que haja uma autorização judicial que considere as circunstâncias e justifique a venda e a sub-rogação do bem.

Como a distância do domicílio influencia na decisão de alienar um imóvel?

A distância do domicílio pode influenciar a decisão de alienar um imóvel devido à dificuldade de administração e aproveitamento do bem, tornando mais vantajosa a venda e a substituição por um bem de gestão mais simples.

[Modelo] de Manifestação para Alienação de Imóvel com Sub-Rogação

[Modelo] de Manifestação para Alienação de Imóvel com Sub-Rogação | Pedido de Autorização Judicial

A peça manifesta o pedido de alienação de imóvel com cláusula de inalienabilidade, justificando a dificuldade de administração e propondo a sub-rogação por títulos da dívida pública, com base no art. 1.112, II do CPC.

Atualizado22 jul 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]VARA CÍVEL DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra-assinado, expõe e requer o seguinte:

1. A herança do requerente foi gravada, em cláusula testamentária, de inalienabilidade vitalícia (doc. n.º 2).

Houve, na partilha, pequena propriedade agropecuária, denominada, situada no Município de, ao tempo do inventário avaliada em R$$[geral_informacao_generica], hoje de valor estimado de R$$[geral_informacao_generica] (docs. n.ºs 3 e 4).

2. O …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]VARA CÍVEL DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

1. A herança do requerente foi gravada, em cláusula testamentária, de inalienabilidade vitalícia (doc. n.º 2).

2. O …

[Modelo] de Manifestação para Alienação de Imóvel com Sub-Rogação | Pedido de Autorização Judicial

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