Petição da parte autora manifestando discordância com proposta de acordo do INSS e solicitando prosseguimento da ação.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE CIDADE - UF
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo da Parte Autora, já devidamente qualificado (cidade, endereço, número, assinatura, segurado..... )nos autos em epígrafe, vem por meio de seus …
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Se você não concordar com uma proposta de acordo do INSS, deve manifestar sua discordância através de uma petição formal ao juiz, explicando os motivos. É importante reforçar os fundamentos do seu caso e solicitar o prosseguimento da ação para que uma decisão seja tomada com base na análise completa do seu direito.
Sim, é altamente recomendável contar com um advogado especializado para garantir que todos os argumentos sejam bem apresentados ao contestar uma proposta de acordo do INSS. O advogado poderá orientar sobre os prazos e requisitos legais que precisam ser observados.
Não, a homologação de um acordo pelo juiz só ocorre se houver concordância entre as partes e se o juiz entender que os termos do acordo são adequados. Se uma das partes não concordar, o processo poderá seguir adiante sem homologação.
Se você não aceitar a proposta de acordo do INSS, deve justificar sua posição ao juiz através de uma petição. O juiz então decidirá se o processo continua em andamento, analisando a petição apresentada.
O prazo para contestar uma proposta de acordo do INSS pode variar, por isso é fundamental estar atento aos prazos processuais específicos do seu caso. Manifestações fora do prazo podem prejudicar sua demanda, portanto, consultar um advogado é essencial para garantir o cumprimento dos prazos legais.
Sim, você pode recusar uma proposta de acordo sem comprometer seus direitos, desde que justifique sua discordância em uma petição ao juiz e solicite o prosseguimento regular da ação. É crucial apresentar argumentos sólidos para que o juiz considere seu pedido.
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