O que é fraude à execução?

Fraude à execução ocorre quando um devedor aliena ou onera um bem durante o curso de um processo que possa levá-lo à insolvência, impedindo que o credor satisfaça seu crédito com o bem alienado.

Como identificar uma fraude à execução em um processo?

Para identificar uma fraude à execução, deve-se verificar se a alienação do bem ocorreu após o início do processo de execução, e se o comprador agiu de má-fé ou não tinha conhecimento da execução em andamento.

Qual é o papel do CPC no reconhecimento da fraude à execução?

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a alienação de bens durante um processo de execução é considerada fraude se ocorrer enquanto tramita uma ação capaz de levar o devedor à insolvência. O artigo 792 do CPC é específico sobre essa questão.

O que acontece se uma fraude à execução for comprovada?

Se uma fraude à execução for comprovada, a venda do bem pode ser anulada, e o bem pode ser penhorado para satisfazer o crédito do credor, conforme determinação judicial.

Quais são as consequências para o comprador de um bem envolvido em fraude à execução?

O comprador de um bem envolvido em fraude à execução pode perder o bem adquirido, especialmente se não comprovar que agiu de boa-fé, ou seja, que não tinha conhecimento da execução em andamento.

Como a ausência de assinatura em um documento de transferência pode afetar uma alegação de venda?

A ausência de assinatura em um documento de transferência, como o DUT, pode indicar que o negócio não foi concluído. Isso pode ser usado como prova de que a venda alegada não ocorreu de fato, reforçando a possibilidade de fraude à execução.

O que é embargos de terceiro e quando pode ser usado?

Embargos de terceiro é um recurso utilizado por quem não é parte no processo, mas se sente prejudicado por uma decisão judicial, como a penhora de um bem. No caso de fraude à execução, o comprador pode usá-lo para tentar provar sua boa-fé.

Manifestação. Alienação do bem objeto de penhora. Fraude á execução

Manifestação. Alienação do bem objeto de penhora. Fraude á execução | Adv.Kaine

O documento trata de manifestação em ação de execução, alegando fraude à execução devido à alienação de bem penhorado. A venda ocorreu após o início da execução e carece da assinatura da compradora. O pedido é pela manutenção da penhora e desconsideração da suposta venda.

Atualizado18 set 2019

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE.

Autos nº. Informação Omitida

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, expor e requerer:

O Exequente foi intimado para se manifestar acerca do pedido de levantamento da penhora do veículo apontado pela Executada (fls. Informação Omitida), vez que essa informou que o bem foi alienado para terceiro de boa-fé, e, portanto, é impossível a penhora do veículo.

Não merece prosperar o argumento trazido pela Executada, vez que se trata de flagrante fraude à execução, nos termos do que preconiza o artigo 792 do CPC que versa:

Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: [...]

IV – quando, ao tempo da alienação ou oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; (Grifou-se).

Compulsando os autos, infere-se que a presente execução foi protocolada em Informação Omitida, enquanto que a suposta venda do veículo ocorreu em Informação Omitida, sendo certificada pelo cartório somente em Informação Omitida.

Portanto, é incontroverso que a alienação do veículo que o Exequente indicou à penhora na petição inicial Informação Omitidaitem Informação Omitida– e pedido “Informação Omitida” não pode ser objeto de venda sob o argumento da existência de terceiro de boa-fé, vez que a venda do automóvel é posterior ao ingresso da presente execução, motivo pelo qual, é correta a manutenção sobre a penhora do bem.

Ademais, ao analisar o documento juntado pela Executada que, em tese, comprovaria a venda do veículo, constata-se que no documento de fl. Informação OmitidaNÃO CONSTA A ASSINATURA DA COMPRADORA, que é SUPOSTAMENTE a Sra. Informação Omitida, logo, denota-se que o suposto negócio não foi concluído, vez que ausente a assinatura da suposta compradora, que é requisito essencial para comprovação do alegado pela Executada.

Excelência, restou devidamente comprovado que a Executada alienou o veículo no transcurso da presente ação para terceiro de má-fé que adquiriu o bem apesar do trâmite da execução, portanto, deve ser declarada a fraude a execução. Acerca do tema, manifesta-se a jurisprudência:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃ…