Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Ação de Execução | Má-Fé do Executado e Depósito de Veículos

Resumo com Inteligência Artificial

Parte requer condenação do executado por litigância de má-fé, devido a atestado médico contestado. Solicita a rejeição de embargos à execução e o depósito dos veículos penhorados em poder da parte exequente, com autorização de remoção.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE - UF

 

 

 

 

 

PROCESSO Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado, por seus procuradores signatários, nos autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO, que move contra Razão Social e Nome Completo, ambos também já qualificados, vem, com toda vênia, ante este Juizado, dizer e requerer o que segue:

 

 

Primeiro, causa muita estranheza o fato de o executado Nome Completo ter acostado atestado médico a fl.108, a fim de justificar sua ausência na audiência de conciliação designada por este Juizado, bem como requerer o cancelamento da mesma, ante a alegada enfermidade contagiosa.

 

Isso porque, por um acaso do destino, o executado Nome foi visto por este advogado, no mesmo dia em que foi emitido o atestado médico de fl.108 (11/09), nas dependências do Posto de Combustível Santa Terezinha, estabelecido na Informação Omitida, desta cidade, aproximadamente as 14h, fato que pode ser comprovado, inclusive, pela requisição das imagens da câmera de segurança do referido estabelecimento comercial.

 

Na ocasião, o executado Nome não aparentava sinais de estar acometido com “enfermidade contagiosa”, já que transitava por um dos locais públicos com maior circulação de pessoas – posto de combustível-, além de ter saído das dependências do banco Informação Omitida, outro local com enorme circulação de pessoas. 

 

Ora, estando o executado Nome enfermo, com doença contagiosa, conforme consta na petição e atestado médico, cujo o qual é presumidamente verdadeiro, este deveria estar recolhido aos seus aposentos, e não transitando pelo centro da cidade, realizando serviços de banco e frequentando loja de conveniência de posto de combustível! 

 

Por isso, em atenção ao prestígio que se deve dar à dignidade da Justiça e ao princípio constitucional da efetividade …

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