O que é penhora no rosto dos autos?

Penhora no rosto dos autos é uma medida judicial que visa assegurar o pagamento de uma dívida, incidindo sobre eventuais créditos que o devedor tenha a receber em outros processos judiciais.

Como solicitar a penhora no rosto dos autos?

Para solicitar a penhora no rosto dos autos, é necessário peticionar ao juiz do processo, indicando os processos em que o devedor tem créditos e apresentando a documentação comprobatória.

Qual é o prazo para a análise de um pedido de penhora no rosto dos autos?

Não há um prazo específico previsto em lei para a análise do pedido de penhora no rosto dos autos. Depende da tramitação e da carga de processos no juízo competente.

O que fazer se o juiz não analisar o pedido de penhora no rosto dos autos?

Caso o juiz não analise o pedido de penhora no rosto dos autos, a parte interessada pode reiterar o pedido através de uma nova petição, solicitando que o juízo se pronuncie sobre a questão.

Quais documentos são necessários para comprovar o pedido de penhora no rosto dos autos?

É necessário apresentar documentos que atestem a existência dos créditos do devedor nos processos indicados, bem como planilhas atualizadas de débitos, se aplicável.

O que fazer se não houver confirmação da inscrição do CPF do devedor no SERASA e SPC?

Caso não haja confirmação da inscrição do CPF do devedor no SERASA e SPC, é possível requerer a expedição de novos ofícios a esses órgãos para verificar a situação atualizada.

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Execução | Reiteração de Pedido de Penhora no Rosto dos Autos

A parte requer a reiteração do pedido de penhora no rosto dos autos, que não foi analisado pelo juízo, apresentando documentação que comprova a condição do executado. O pedido original foi feito em petição anterior, mas o juízo não se manifestou sobre ele.

Atualizado03 abr 2021

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mariana rezek moruzziAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos do Processo nº Número do Processo

Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo e outro, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar o que segue:

A exequente requereu a penhora no rosto dos autos de diversos processos, conforme constam na petição de fls. 124/125, bem como apresentou toda documentação necessária para comprovar que o executado é patrono dos …

[Modelo] de Manifestação em Execução | Reiteração de Pedido de Penhora no Rosto dos Autos

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