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[Modelo] de Manifestação em Execução | Reiteração de Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
Direito Civil
[Modelo] de Manifestação em Execução | Reiteração de Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
Resumo com Inteligência Artificial
A parte requer a reiteração do pedido de penhora no rosto dos autos, que não foi analisado pelo juízo, apresentando documentação que comprova a condição do executado. O pedido original foi feito em petição anterior, mas o juízo não se manifestou sobre ele.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos do Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo e outro, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar o que segue:
A exequente requereu a penhora no rosto dos autos de diversos processos, conforme constam na petição de fls. 124/125, bem como apresentou toda documentação necessária para comprovar que o executado é patrono dos …
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Penhora no rosto dos autos é uma medida judicial que visa assegurar o pagamento de uma dívida, incidindo sobre eventuais créditos que o devedor tenha a receber em outros processos judiciais.
Para solicitar a penhora no rosto dos autos, é necessário peticionar ao juiz do processo, indicando os processos em que o devedor tem créditos e apresentando a documentação comprobatória.
Não há um prazo específico previsto em lei para a análise do pedido de penhora no rosto dos autos. Depende da tramitação e da carga de processos no juízo competente.
Caso o juiz não analise o pedido de penhora no rosto dos autos, a parte interessada pode reiterar o pedido através de uma nova petição, solicitando que o juízo se pronuncie sobre a questão.
É necessário apresentar documentos que atestem a existência dos créditos do devedor nos processos indicados, bem como planilhas atualizadas de débitos, se aplicável.
Caso não haja confirmação da inscrição do CPF do devedor no SERASA e SPC, é possível requerer a expedição de novos ofícios a esses órgãos para verificar a situação atualizada.
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