[Modelo] de Manifestação sobre Penhoras Infrutíferas | Solicitação de Apreciação de Expedientes
Resumo com Inteligência Artificial
A parte autora solicita a apreciação de pedidos de constrição devido à ineficácia das penhoras anteriores, indicando que a execução foi frustrada pela retirada de recursos da pessoa jurídica executada.
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Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj], em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus procuradores devidamente constituídos nos fólios, manifestar-se acerca da certidão exarada pelo oficial de justiça, nos seguintes termos:
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Uma manifestação em processo cível é uma petição na qual a parte se pronuncia sobre um determinado fato ou pedido no processo, como no caso de pedidos de constrição que não foram bem-sucedidos.
Pedidos de constrição referem-se a medidas judiciais que visam garantir a satisfação de uma dívida, como penhoras ou arrestos, para assegurar que o devedor pague o que deve.
Quando a penhora é infrutífera, a parte interessada pode requerer ao juiz que reavalie os pedidos de constrição, apresentando indícios de que os devedores estejam frustrando o processo de execução.
Se a penhora on-line não obteve sucesso, é possível reiterar pedidos ao juiz para outras formas de constrição, destacando evidências de que o devedor removeu os recursos de suas contas bancárias.
Após uma penhora de imóvel malsucedida, a parte interessada pode solicitar que o juiz reavalie os métodos de execução e considere outras opções para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Se houver suspeitas de que o devedor está escondendo bens, é recomendável apresentar ao juiz provas ou indícios dessa prática, solicitando medidas adequadas para garantir a execução da sentença.
Para uma manifestação judicial, é necessário apresentar a petição devidamente assinada pelo advogado, mencionando o número do processo e os fundamentos legais e fáticos do pedido.
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