Direito Civil

[Modelo] de Manifestação para Desistência de Penhora | Levantamento de Constrição Judicial

Resumo com Inteligência Artificial

A Exequente solicita a desistência da penhora sobre uma fração de terras, com base em acordo homologado nos autos de Embargos de Terceiro. Requer o levantamento da penhora e a expedição de nova certidão para registro, conforme a conciliação realizada.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA  VARA ÚNICA DA COMARCA DE CIDADE.

 

 

 

 

 

 

 

 

Processo de execução nº Número do Processo

 

 

Nome Completo já qualificada nos autos do Processo de Execução tombado sob número epigrafado, que move em face de Nome Completo, vem por seus procuradores firmatários, respeitosamente ante V. Exa., dizer e requerer o quanto segue:

I.- DA DESISTÊNCIA DA PENHORA 

 

1.- Em face da prova produzida nos autos dos Embargos de Terceiro nº Informação Omitida, propostos por Informação Omitida, restou demonstrado que o mesmo havia adquirida a área penhorada da 32.500m2, matrícula nº Informação Omitida, embora ainda registrada em nome do Executado Informação Omitida há mais de 18 anos, em face do que Exequente e Embargante conciliaram a desistência da penhora, pela Exequente, e a desistência da ação, pelo Embargante (Cópias dos documentos nº 01, 02 e 03 anexos), restando homologado, naquelas autos o acordo e a extinção do processo (doc. nº 04 anexo).

 

2.- Por omissão das Partes, deixou de ser juntado, aos presentes autos, o acordo da desistência da penhora e extinção do processo (doc. nº 03 anexo), com cancelamento conciliado da penhora.

 

3.-  Pela falta de juntada do Acordo referido no ponto 2 retro,  foi proferido o r. Despacho de folha 107 dos autos, …

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