Manifestação para penhora do faturamento da empresa, visando garantir a execução, após insucesso na busca e apreensão de bens. A executada não possui valores disponíveis em conta, evidenciando burla à execução.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ DO FORO DA COMARCA DE CIDADE
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores firmatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção a NE disponibilizada na edição 6160 do DJE, dizer que, a exequente não logrou êxito na busca de bens em nome da …
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A penhora de faturamento empresarial é uma medida judicial utilizada para garantir a execução de uma dívida quando não há bens suficientes para serem apreendidos. É solicitada para reter parte dos ganhos da empresa, com o objetivo de saldar o débito.
A penhora do faturamento de uma empresa pode ser requerida quando não se obtém sucesso na busca de bens do devedor que possam ser penhorados, como dinheiro ou ativos físicos. Se a empresa estiver em operação, a penhora do faturamento pode ser uma alternativa viável para a execução da dívida.
Para solicitar a penhora de faturamento, é necessário ajuizar um pedido ao juiz do caso, demonstrando que outras tentativas de penhora foram infrutíferas. O requerimento deve estar fundamentado nas disposições do Código de Processo Civil, como o artigo 866.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a penhora de faturamento exige comprovação de que o devedor não possui bens suficientes para saldar a dívida e que a empresa está em atividade. Além disso, o pedido precisa ser bem fundamentado juridicamente.
O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 866 e parágrafos, permite a penhora sobre o faturamento de empresas para garantir o cumprimento de uma obrigação. Essa medida é considerada quando outras formas de execução foram insuficientes.
A penhora BacenJud não foi suficiente porque o bloqueio realizado resultou em um saldo irrisório na conta corrente da executada. Isso indica que a empresa pode estar escondendo valores ou que não possui dinheiro em conta corrente, mas ainda está em operação.
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