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Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento de Denunciação da Lide em Ação Reivindicatória | Citação de Partes

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para citação de partes em ação reivindicatória, com base no art. 70, I, CPC. Autor solicita inclusão de denunciantes que alegam domínio do imóvel, buscando garantir direito de evicção.

Atualizado15 dez 2022

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joelma vianaAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CIVEL DA comarca de $[processo_comarca]

Autos do Processo nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], e sua mulher, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], casados, domiciliados no município de …

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O que é um requerimento de citação das partes para integrar a lide?

É um documento que solicita ao juiz que as partes sejam convocadas para participar formalmente do processo judicial em andamento.

Qual é o objetivo de uma denunciação da lide?

O objetivo da denunciação da lide é incluir no processo judicial um terceiro que pode ser responsável pela obrigação ou pelo direito em discussão, garantindo que ele participe da resolução do litígio.

Quais são os artigos do CPC mencionados na petição para a denunciação da lide?

Os artigos do Código de Processo Civil mencionados na petição são o artigo 70, inciso I, que trata da denunciação da lide, e os artigos 75 e 76, que tratam da citação das partes para integrarem a lide.

Como é fundamentada a denunciação da lide no documento?

A denunciação da lide é fundamentada com base no contrato de aquisição do imóvel, que atribui aos denunciantes os riscos da evicção, e é solicitada conforme artigos do Código de Processo Civil.

Qual é a importância da citação das partes em um processo judicial?

A citação das partes é crucial pois formaliza a inclusão dessas partes no processo, garantindo que elas sejam legalmente notificadas para apresentar defesa e participar do julgamento.

O que é evicção mencionada no modelo de petição?

Evicção é a perda de um bem adquirido em decorrência de decisão judicial que reconhece o direito de propriedade a outra pessoa, implicando em responsabilidade para quem transmitiu o bem.

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