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[Modelo] de Requerimento de Denunciação da Lide em Ação Reivindicatória | Citação de Partes
Direito Processual Civil
[Modelo] de Requerimento de Denunciação da Lide em Ação Reivindicatória | Citação de Partes
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento para citação de partes em ação reivindicatória, com base no art. 70, I, CPC. Autor solicita inclusão de denunciantes que alegam domínio do imóvel, buscando garantir direito de evicção.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CIVEL DA comarca de $[processo_comarca]
Autos do Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], e sua mulher, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], casados, domiciliados no município de …
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É um documento que solicita ao juiz que as partes sejam convocadas para participar formalmente do processo judicial em andamento.
O objetivo da denunciação da lide é incluir no processo judicial um terceiro que pode ser responsável pela obrigação ou pelo direito em discussão, garantindo que ele participe da resolução do litígio.
Os artigos do Código de Processo Civil mencionados na petição são o artigo 70, inciso I, que trata da denunciação da lide, e os artigos 75 e 76, que tratam da citação das partes para integrarem a lide.
A denunciação da lide é fundamentada com base no contrato de aquisição do imóvel, que atribui aos denunciantes os riscos da evicção, e é solicitada conforme artigos do Código de Processo Civil.
A citação das partes é crucial pois formaliza a inclusão dessas partes no processo, garantindo que elas sejam legalmente notificadas para apresentar defesa e participar do julgamento.
Evicção é a perda de um bem adquirido em decorrência de decisão judicial que reconhece o direito de propriedade a outra pessoa, implicando em responsabilidade para quem transmitiu o bem.
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