EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de direito DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe vem por sua procuradora infra-assinado, com escritório profissional situado à $[advogado_endereco], onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, requerer em desfavor de $[parte_reu_nome_completo] o
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
com fulcro nos artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue:
DOS FATOS
Trata-se de Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens proposta por $[parte_autor_nome_completo], em face de $[parte_reu_nome_completo].
A referida ação foi julgada procedente em $[geral_data_generica], findando a sociedade conjugal e determinando a partilha do único bem adquirido na constância da união do casal, a saber, um imóvel residencial localizado na Rua $[geral_informacao_generica], o qual deveria ser vendido no prazo de 06 (seis) meses a contar da sentença, e o produto da venda ser partilhado entre o casal meio a meio.
A Sra. $[parte_reu_nome] interpôs recurso de Apelação, fls. 57, e a este foi negado provimento mantendo-se incólume a sentença proferida a fls. 56. Ocorre que desde a separação do casal, a Sra. $[parte_reu_nome] é quem está na posse do imóvel, se recusando a vendê-lo ou pagar a parte que lhe é devida.
A sentença transitou em julgado e o caso em tela versa sobre obrigação de fazer, sendo a sentença um título executivo judicial, líquido, certo e exigível, nos termos dos artigos 475-N, inciso I e 586, ambos do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, tendo em vista que o título executivo judicial atende a todos os requisitos pré-estabelecidos em lei, cabe ao exequente requerer o cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 475-I e 475-J do Código de Processo Civil, sob pena de cominação de multa de 10% sobre o valor da obrigação, e …
