Requerimento para retorno dos autos à origem, concordando com os termos do recurso sobre correção monetária das parcelas vencidas.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já bastante qualificado nos autos, vem através de seu procurador que a esta subscreve à presença de Vossa Excelência para expor e ao final requerer:
Considerando que este processo se encontra sobrestado em virtude de Recurso …
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É um pedido formal para que o processo seja devolvido à vara de origem após uma decisão sobre um recurso. Este documento é utilizado quando a parte concorda com os termos do recurso interposto.
Um processo pode retornar à vara de origem quando a parte concorda com os termos do recurso ou quando o tribunal superior decide que não há mais questões a serem julgadas no âmbito recursal.
Concordar com os termos de um recurso significa que a parte aceita os argumentos ou decisões apresentadas no recurso interposto, não havendo mais disputas a serem feitas sobre o assunto.
RPV significa Requisição de Pequeno Valor, que é uma forma de pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor pelo ente público, após o trânsito em julgado da decisão.
O papel do juiz é analisar o pedido e determinar o retorno do processo à vara de origem para que as providências necessárias, como a expedição de RPV, sejam tomadas.
Um processo pode ficar sobrestado devido a um recurso extraordinário quando há a necessidade de aguardar uma decisão superior sobre questões de relevância constitucional, como a definição do índice de correção monetária.
O índice de correção monetária é um fator utilizado para atualizar valores monetários no tempo, garantindo que dívidas judiciais sejam ajustadas conforme a inflação ou outras variações econômicas.
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