Modelo de requerimento para concessão de aposentadoria por incapacidade, com base em atestado médico e comprovação de tempo de serviço.
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Exmo. Sr. Secretário da $[processo_comarca]
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É um documento formal utilizado para solicitar a aposentadoria, alegando que o trabalhador está incapaz de continuar suas funções por motivo de doença.
Além do requerimento, é necessário anexar a certidão de contagem de tempo de serviço e um atestado médico comprovando a incapacidade para o trabalho.
A incapacidade deve ser comprovada por meio de um atestado médico que documente a condição de saúde que impede o trabalhador de exercer suas funções.
O tempo de serviço pode variar conforme as leis vigentes, mas é importante fornecer a certidão de contagem de tempo de serviço para demonstrar o período trabalhado.
O requerimento deve ser direcionado ao Secretário da área competente, conforme as normas do local de trabalho ou órgão responsável.
O trabalhador deve reunir os documentos necessários, preencher o requerimento e enviá-lo ao órgão competente para análise e decisão.
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