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[Modelo] de Requerimento para Citação por Edital | Tentativas Frustradas de Citação

Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento para Citação por Edital | Tentativas Frustradas de Citação

Requerimento de citação por edital devido ao insucesso das tentativas anteriores de citação, com base no art. 830, § 2º, do CPC/2015.

Atualizado06 jul 2022

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lucas vitorAdvogado Especialista

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A citação por edital é um meio de comunicação processual utilizado quando as outras formas de citação, como pessoal ou por correio, não são possíveis. Ela é publicada em meios oficiais para notificar o réu sobre a existência de um processo.

A citação por edital pode ser solicitada quando todas as outras tentativas de citação, como pessoal ou por correio, foram frustradas. É necessário demonstrar essas tentativas ao juiz para obter a autorização.

A citação por edital está fundamentada no artigo 830, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. Esse artigo estabelece as condições em que essa modalidade de citação pode ser realizada.

Para requerer citação por edital, o advogado deve formalizar um pedido ao juiz, demonstrando que todas as formas de citação foram tentadas sem sucesso. O pedido deve ser bem documentado para comprovar as tentativas realizadas.

É comum anexar ao requerimento de citação por edital documentos que comprovem as tentativas frustradas de citação, como avisos de recebimento de correspondência devolvida ou certidões de oficial de justiça.

A citação por edital é importante porque garante que o processo possa prosseguir mesmo quando o réu não é encontrado, assegurando o direito de defesa e o andamento regular do processo judicial.

Uma citação por edital pode prolongar o tempo do processo, pois há prazos adicionais para publicação e resposta. No entanto, ela é essencial para viabilizar o andamento do processo quando o réu está em local incerto.