O que é uma citação por edital?

A citação por edital é um meio de comunicação processual utilizado quando o réu não é encontrado em seu endereço conhecido. Nesse caso, a citação é feita através de publicação em jornal oficial ou em outro meio público, garantindo que o réu seja informado do processo mesmo estando em local incerto.

Quando é possível solicitar a citação por edital?

A citação por edital pode ser solicitada quando todas as tentativas de citação pessoal do réu foram frustradas e ele não é localizado em nenhum dos endereços conhecidos. É necessário comprovar que o réu está em local incerto e não sabido.

Quais são os requisitos para a citação por edital?

Para que a citação por edital seja autorizada, é preciso demonstrar que todas as tentativas de localização do réu foram esgotadas. Isso inclui buscas em sistemas de endereços e tentativas de citação nos locais conhecidos sem sucesso.

Qual é o efeito da citação por edital para o réu?

O réu citado por edital é considerado ciente do processo, e sua ausência de manifestação pode implicar em revelia, significando que o processo pode seguir sem sua participação, prejudicando sua defesa.

Quais são as alternativas caso a citação por edital seja negada?

Se a citação por edital for negada, uma alternativa é solicitar a consulta a sistemas como Infoseg ou Infojud para tentar localizar o endereço atual do réu e proceder com a citação pessoal.

[Modelo] de Requerimento de Citação por Edital | Localização Inexistente do Réu

A parte autora solicita a citação do réu por edital, pois não foi possível localizá-lo nos endereços informados. Após tentativas frustradas, requer também a consulta a sistemas de busca para tentar descobrir o paradeiro do réu, visando não prejudicar o andamento do processo.

Atualizado03 mai 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que subscrevem, informar e requerer:

Compulsando os autos, infere-se que o Requerido não foi localizado no endereço indicado pela Requerente, nos termos do AR juntado no evento Informação Omitida.

Vale ressaltar que a Requerente não tem conhecimento do atua endereço do Requerido, eis que já indicou todos os endereços que tinha conhecimento (eventos Informação Omitida), contudo, todas as tentativas de citação foram inexitosas.

Tem-se que o Requerido está em local incerto e não conhecido pela parte Requerente, logo, inviável retardar o …