Como fazer citação por edital em um processo civil?

Para realizar a citação por edital, é necessário comprovar que o réu está em local incerto e não sabido, após várias tentativas de citação frustradas. No pedido, deve-se apresentar as tentativas realizadas e justificar a necessidade do edital.

O que fazer se não conseguir localizar a parte executada para citação?

Caso não consiga localizar a parte executada, pode-se requerer a citação por edital, demonstrando que todas as tentativas de citação pessoal foram infrutíferas. Alternativamente, pode-se solicitar que o juiz oficie órgãos oficiais para buscar o endereço atualizado da parte.

Qual é o prazo para citação por edital no processo civil?

Após a publicação do edital, o prazo para que a parte citada se manifeste costuma ser de 20 dias. Esse prazo pode variar conforme o Código de Processo Civil e a determinação específica do juiz responsável pelo caso.

Quais são as consequências de não responder a uma citação por edital?

Se a parte citada por edital não responder, pode ser decretada a revelia, o que significa que o processo pode prosseguir sem a sua defesa, podendo resultar em decisões desfavoráveis automaticamente.

Qual a importância da citação por edital para garantir direitos no processo civil?

A citação por edital é fundamental quando a parte contrária está em local desconhecido, garantindo que o processo possa seguir seu curso e que eventuais direitos, como o recebimento de verba alimentar, não sejam prejudicados.

Quando a citação por edital é considerada válida?

A citação por edital é considerada válida quando todas as tentativas de localização da parte para citação pessoal foram exaustivamente realizadas e não tiveram sucesso, sendo a única forma de dar prosseguimento ao processo.

[Modelo] de Requerimento de Citação por Edital | Execução de Alimentos e Localização da Executada

Exequente solicita citação da executada por edital, devido à impossibilidade de localização do endereço após várias tentativas. Alega que a ausência de manifestação da executada deve resultar em revelia, e requer, alternativamente, ofício a órgãos oficiais para busca de endereço.

Atualizado05 mai 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que subscrevem, informar e requerer:

Compulsando os autos, depreende-se que o Oficial de Justiça não localizou a Requerida (evento Informação Omitida), certificando que:

Informação Omitida

Merece ressaltar que a Executada não foi localizada pelos Exequentes nos autos de origem, nº Informação Omitida, apesar das inúmeras tentativas de citação inexitosa, inclusive com consulta ao sistema Infojud (evento Informação Omitida dos autos nº Informação Omitida).

Desta forma, considerando que os Exequentes desconhecem o atual endereço da Executada, situação que restou exaustivamente comprovada nos autos de origem, nº Informação Omitida, imperioso que a citação da Executada seja por meio de edital, sobretudo em razão dos autos de origem tramitarem desde Data e durante mais de Informação Omitida anos os Exequentes não localizaram a parte Executada.

Infere-se que a Executada não foi localizada nos autos principais, prejudicando o direito dos menores em discussão em receber a verba alimentar.

Vale ressaltar que os Exequentes não têm contato com a Executada, sendo que aqueles já indicaram todos os …