Requerimento de citação por edital da Reclamada, devido a endereços sem sucesso. Solicita publicação no Órgão Oficial, considerando a Assistência Judiciária Gratuita.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] / $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], vem à presença de V. Exa., por seu procurador infra-assinado, requerer seja determinada citação da Reclamada por …
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A citação por edital é um procedimento utilizado quando a parte a ser citada está em local incerto e não sabido, permitindo que a comunicação seja feita através de publicação em órgão oficial.
A citação por edital pode ser requerida quando todas as tentativas de citação pessoal falharam, como quando não se consegue localizar o réu em nenhum dos endereços conhecidos.
O artigo 841 da CLT trata da citação do reclamado e permite o uso de edital quando não se consegue citá-lo nos endereços fornecidos, garantindo o andamento do processo.
A assistência judiciária gratuita permite que o reclamante solicite a publicação de editais apenas no órgão oficial, sem custos adicionais, conforme o artigo 232, §2º do Código de Processo Civil.
O edital é importante porque garante que o réu seja formalmente citado, mesmo quando não é possível encontrá-lo, permitindo que o processo continue sem atrasos.
Para a publicação do edital, é necessário demonstrar que todas as tentativas de citação pessoal foram esgotadas e que o reclamante é beneficiário da assistência judiciária gratuita, se for o caso.
Se a parte citada por edital não comparecer, o processo pode seguir à revelia, ou seja, sem a presença do réu, podendo resultar em decisão desfavorável a ele.
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