Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Busca e Apreensão | Violação de Patente de Colchão Magnetizado

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de busca e apreensão de colchão magnetizado, objeto de patente industrial, devido a violação por parte da requerida. Ação fundamentada no art. 187 do CP e art. 170 da Lei de Propriedade Industrial, solicitando sigilo e urgência na medida.

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Sobre este documento

Petição

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

SEGREDO DE JUSTIÇA

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

 

BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL

 

em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

 

 

A Requerente depositou e obteve, perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - patente Modelo Industrial - relativa a DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM COLCHÃO MAGNETIZADO, requerida em $[geral_data_generica] e concedida em $[geral_data_generica], com validade até $[geral_data_generica].

 

Esse aperfeiçoamento, cujo direito de exploração exclusiva, decorrente da patente obtida, pertence ao Requerente, apresenta a seguinte característica, constante de sua reivindicação:

 

"I - DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM COLCHÃO MAGNETIZADO compreendido por um corpo de colchão prismático retangular e de pouca altura, que tem incorporado magnetos adequadamente distribuídos e recobertos por uma capa, preferentemente, de tecido caracterizada por referido corpo de colchão ser compreendido por uma primeira camada de espuma de poliureta no (1), com superfície superior dotada de alinhamentos longitudinais e transversais de saliência (2), intercaladas por trechos rebaixados intermediários, uma pluralidade dos quais alojadora de correspondentes magnetos (6); dita superfície superior sendo enrijecida e o restante do corpo da camada tendo resistência adequada regulada através da vulcanização, sendo que a primeira camada de espuma de poliuretano (1) fica disposta sobre uma segunda chapa perfilada (3) de poliestileno, disposta sobre uma terceira camada de espuma de poliuretano (4), apoiada sobre uma quarta camada de poliestileno expandido (5)."

 

Ocorre que a …

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