Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Busca e Apreensão | Violação de Patente de Colchão Magnetizado

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de busca e apreensão de colchão magnetizado, objeto de patente industrial, devido a violação por parte da requerida. Ação fundamentada no art. 187 do CP e art. 170 da Lei de Propriedade Industrial, solicitando sigilo e urgência na medida.

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