O que é uma busca e apreensão de bem móvel?

Busca e apreensão de bem móvel é uma medida judicial que visa recuperar um bem específico que está em posse de outra pessoa de forma indevida. No caso deste documento, trata-se de um colchão magnetizado, considerado propriedade industrial.

Como funciona a busca e apreensão de um colchão magnetizado?

A busca e apreensão de um colchão magnetizado envolve a emissão de um mandado judicial para recuperar o item que está violando direitos de patente. A ação deve ser realizada com sigilo, para evitar que a parte contrária oculte o item infrator.

O que caracteriza a violação de um direito de patente?

A violação de um direito de patente ocorre quando alguém fabrica, vende ou expõe à venda um produto patenteado sem a devida autorização do proprietário da patente. No caso do colchão magnetizado, a violação ocorre pela reprodução não autorizada das suas características patenteadas.

Quais são as penalidades para a violação de patentes?

As penalidades para a violação de patentes incluem detenção e multa, conforme descrito no artigo 170 do Código Penal e no Código da Propriedade Industrial. A fabricação sem autorização, sendo um modelo de utilidade patenteado, constitui ilícito penal.

Qual é o procedimento após a apreensão dos colchões?

Após a apreensão dos colchões, eles podem ficar sob a guarda da requerida, que se torna fiel depositária. Os peritos nomeados pelo juiz poderão usar os exemplares para elaborar um laudo pericial, que servirá como base para uma queixa-crime.

Como garantir o sigilo no processo de busca e apreensão?

O sigilo no processo de busca e apreensão é garantido através de medidas judiciais que impedem que a parte contrária seja alertada sobre a ação. Isto é feito para evitar que produtos infratores sejam ocultados, assegurando o cumprimento eficaz da medida.

[Modelo] de Requerimento de Busca e Apreensão | Violação de Patente de Colchão Magnetizado

Requerimento de busca e apreensão de colchão magnetizado, objeto de patente industrial, devido a violação por parte da requerida. Ação fundamentada no art. 187 do CP e art. 170 da Lei de Propriedade Industrial, solicitando sigilo e urgência na medida.

Atualizado24 set 2021

1visualizações

1downloads

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

SEGREDO DE JUSTIÇA

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL

em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

A Requerente depositou e obteve, perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - patente Modelo Industrial - relativa a DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM COLCHÃO MAGNETIZADO, requerida em $[geral_data_generica] e concedida em $[geral_data_generica], com validade até $[geral_data_generica].

Esse aperfeiçoamento, cujo direito de exploração exclusiva, decorrente da patente obtida, pertence ao Requerente, apresenta a seguinte característica, constante de sua reivindicação:

"I - DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM COLCHÃO MAGNETIZADO compreendido por um corpo de colchão prismático retangular e de pouca altura, que tem incorporado magnetos adequadamente distribuídos e recobertos por uma capa, preferentemente, de tecido caracterizada por referido corpo de colchão ser compreendido por uma primeira camada de espuma de poliureta no (1), com superfície superior dotada de alinhamentos longitudinais e transversais de saliência (2), intercaladas por trechos rebaixados intermediários, uma pluralidade dos quais alojadora de correspondentes magnetos (6); dita superfície superior sendo enrijecida e o restante do corpo da camada tendo resistência adequada regulada através da vulcanização, sendo que a primeira camada de espuma de poliuretano (1) fica disposta sobre uma segunda chapa perfilada (3) de poliestileno, disposta sobre uma terceira camada de espuma de poliuretano (4), apoiada sobre uma quarta camada de poliestileno expandido (5)."

Ocorre que a …

BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL

Esse aperfeiçoamento, cujo direito de exploração exclusiva, decorrente da patente obtida, pertence ao Requerente, apresenta a seguinte característica, constante de sua reivindicação:

Ocorre que a …

[Modelo] de Requerimento de Busca e Apreensão | Violação de Patente de Colchão Magnetizado

Sobre este documento

Petição

BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Petição

BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL

Confira as perguntas frequentes