O que é um agravo de instrumento?

O agravo de instrumento é um recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias de um juiz, que não colocam fim ao processo. Ele é direcionado ao tribunal competente e visa a reavaliação de uma decisão ainda durante o curso do processo.

Como funciona o pedido de liminar em um agravo de instrumento?

O pedido de liminar em um agravo de instrumento é feito para obter uma decisão provisória e urgente, enquanto o recurso principal ainda está sendo analisado. Essa liminar é solicitada quando há risco de dano irreparável ou difícil reparação caso a decisão seja postergada.

Quais são os passos para a concessão do pedido de liminar em um agravo de instrumento?

Para a concessão do pedido de liminar, é necessário que o requerente demonstre a urgência da solicitação e comprove que há risco de dano irreparável. Além disso, é preciso que o pedido tenha um fundamento jurídico plausível e que seja bem documentado.

O que fazer se houve um erro no cadastro do pedido de liminar?

Caso ocorra um erro no cadastro do pedido de liminar, como a marcação incorreta da opção no sistema eletrônico, é importante solicitar a correção imediatamente. Isso pode ser feito através de uma petição ao relator do recurso, explicando o erro e solicitando a correção.

O que significa prevenção em um processo judicial?

Prevenção no contexto judicial refere-se à competência de um tribunal ou juiz de analisar um caso devido a decisões ou análises anteriores sobre o mesmo assunto. Quando há prevenção, o processo deve ser encaminhado ao mesmo juiz ou tribunal que já analisou questões semelhantes.

Direito Civil

[Modelo] de Agravo de Instrumento | Pedido de Liminar e Correção de Registro

Requerimento de concessão de liminar em agravo de instrumento, corrigindo erro no sistema que impediu o devido processamento do pedido. A urgência é fundamentada na necessidade apresentada na petição inicial e pela existência de prevenção já reconhecida.

Atualizado15 fev 2022

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silvia santana souza silvaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR FEDERAL DA $[processo_vara] TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA $[geral_informacao_generica] REGIÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado no AGRAVO DE INSTRUMENTO em epígrafe, proveniente do Processo $[processo_numero_cnj], que tramita na Subseção Judiciária de $[processo_comarca], que lhe move a $[parte_reu_nome_completo], vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o que se segue:

Quando da distribuição do Agravo de Instrumento em referência, na modalidade PROCESSO ELETRÔNICO, através do sistema PJE, fora …

[Modelo] de Agravo de Instrumento | Pedido de Liminar e Correção de Registro

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