Direito Civil

[Modelo] de Requerimento para Aforamento Gratuito de Imóvel | Domínio Útil e Averbação

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para concessão de aforamento gratuito de imóvel visando aquisição do domínio útil e averbação na matrícula, ou alternativamente, outorga de escritura pública de cessão de direitos de ocupação, fundamentado nas leis pertinentes.

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Sobre este documento

Petição

EXMº(ª) SENHOR (A) SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus patronos in fine assinados e regularmente constituídos mediante instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional constante no rodapé da presente, local em que recebem as intimações/notificações de praxe, considerando que a cadeia sucessória alusiva ao imóvel matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de …

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