O que é um requerimento de admissão de recurso?

Um requerimento de admissão de recurso é um pedido formal apresentado ao juiz para que um recurso seja aceito e processado, mesmo que haja alguma irregularidade no processo, como erros de representação.

Como corrigir equívocos de substabelecimento em um processo jurídico?

Para corrigir equívocos de substabelecimento, o advogado deve informar ao juiz sobre o erro e solicitar a regularização da situação, explicando os motivos do equívoco e demonstrando sua boa-fé.

O que é substabelecimento em advocacia?

Substabelecimento é o ato de transferir poderes de um advogado para outro, mantendo a relação com o cliente. É comum em casos onde o advogado original não pode continuar atendendo ao cliente.

Como um advogado pode entrar em um processo por erro material?

Um advogado pode ser inserido em um processo por erro material se, por exemplo, houver uma falha no substabelecimento. Nesse caso, o advogado deve informar o equívoco ao juiz e tomar as medidas necessárias para regularizar sua atuação no processo.

O que é tempestividade de um recurso?

Tempestividade de um recurso se refere ao fato de ele ter sido apresentado dentro do prazo legal estipulado. Mesmo que haja erros processuais, a tempestividade pode ser argumentada para garantir a admissão do recurso.

Quais são os passos para um advogado pedir a admissibilidade de um recurso?

Um advogado deve apresentar um requerimento ao juiz, explicando as razões pelas quais o recurso deve ser admitido, especialmente se há questões como erros no substabelecimento ou outras irregularidades processuais.

Direito Processual Penal

[Modelo] de Requerimento para Admissão de Recurso | Esclarecimento de Erro Material

Requerimento para admissão de recurso, esclarecendo erro material em substabelecimento. A advogada informa que não é representante legal da parte, mas solicita a tempestividade do recurso devido ao equívoco do antigo advogado.

Atualizado30 set 2021

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andreza dos santos da rochaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO: $[processo_numero_cnj]

$[advogado_nome_completo], vem por meio desta, informar que apesar de não ser advogada de $[parte_reu_nome] neste processo de porte ilegal de arma de fogo, e de ter entrado neste processo, por um erro material do antigo advogado, tendo em vista ter a mesma assumido apenas dois processos do mesmo que seria a de homicídio e a de associação para o trafico de …

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