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[Modelo] de Pedido de Retificação de Erro Material em Sentença | Correção de Data de Prescrição
Direito do Trabalho
[Modelo] de Pedido de Retificação de Erro Material em Sentença | Correção de Data de Prescrição
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento para correção de erro material em sentença, especificamente sobre a data de prescrição, que erroneamente menciona 31-05-2011, sendo que o correto é 16-11-2009. Solicita a retificação sem formalidades adicionais.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já qualificada na inicial, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora abaixo firmada, requerer a
Declaração e Retificação de Erro Material
na sentença.
Na fl. 23 do decisum, constou: “c- as férias acrescidas de um terço e o décimo terceiro salário do período de 01-11-1995 a 31-05-2011, não fulminados pela prescrição …
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Um erro material em uma sentença judicial é um equívoco que se refere a aspectos formais ou de fato, como datas ou nomes incorretos, que não afetam o mérito da decisão. Esses erros podem ser corrigidos a qualquer tempo sem a necessidade de um novo julgamento.
A parte interessada pode solicitar a retificação de um erro material em uma sentença por meio de uma petição ao juiz responsável pelo caso. O pedido deve especificar o erro e solicitar a sua correção. Não há necessidade de formalidades rigorosas, e isso pode ser feito a qualquer tempo.
Erros materiais em sentenças trabalhistas podem ser corrigidos a qualquer tempo, não havendo um prazo específico para isso. A correção pode ser feita de ofício pelo juiz ou a pedido de uma das partes.
Se a data de prescrição estiver errada na sentença, a parte interessada pode solicitar uma retificação ao juiz. Esse tipo de erro é considerado material e pode ser corrigido a qualquer tempo, sem necessidade de um novo julgamento do mérito.
A data de prescrição em uma sentença trabalhista é crucial, pois determina quais direitos trabalhistas o reclamante ainda pode exigir. Se a data estiver incorreta, pode afetar o reconhecimento de quais parcelas são devidas.
Se a sentença trabalhista contém erros materiais, esses erros podem ser corrigidos sem alterar o mérito da decisão. A parte interessada deve solicitar a correção ao juiz, que pode ajustar o erro a qualquer tempo.
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