Direito do Trabalho

[Modelo] de Embargos de Declaração | Correção de Erro Material em Sentença

Resumo com Inteligência Artificial

O Reclamante apresenta embargos de declaração visando corrigir erro material na sentença, onde os nomes das partes estão incorretos. Requer a retificação da decisão para que a tutela jurisdicional seja plenamente efetivada.

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