Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos do processo em que contende com $[parte_reu_razao_social], vem, por sua advogada, que esta subscreve, manifestar-se sobre a defesa e documentos, nos seguintes termos:
DO MÉRITO
Da Real Função Exercida
Denuncia o reclamante que fora contratado em 24/04/2018 para exercer a função de auxiliar de expedição, sendo que após três meses de contrato (julho) foi promovido para operador de empilhadeira, sem que houvesse atualização em sua CTPS.
A reclamada contesta que o reclamante passou a exercer a função de operador de empilhadeira apenas em janeiro de 2019 que, sendo que tal função era exercida pelo senhor $[geral_informacao_generica], que foi desligado pela empresa logo após a promoção do reclamante.
Ocorre que a reclamada não anexa à totalidade dos recibos de pagamento, juntando apenas aqueles referentes ao período da admissão até dezembro de 2018.
Ainda, conforme documento de folhas 79 do PDF crescente, o senhor $[geral_informacao_generica] fora substituído pelo senhor $[geral_informacao_generica] e não pelo reclamante ($[parte_autor_nome_completo]).
Por fim, a juntada dos documentos referente à rescisão do Senhor $[geral_informacao_generica] nada prova quanto à função exercida pelo reclamante, que de fato passou a exercer a função de operador de empilhadeira a partir de julho de 2018.
O reclamante requer apenas a retificação em CTPS e não diferença salarial. Basta analisar a CTPS do autor para concluir que não houve atualização, seja pela data denunciada pelo reclamante, ou pela data confessada pela reclamada.
Da Rescisão Contratual
A reclamada requer a improcedência do pedido de nulidade da justa causa sob alegação de que o reclamante deu causa ao rompimento contratual, pelo fato de ter colocado uma bobina em um veículo não cadastrado na empresa, tendo o referido veículo saído das dependências da ré levando em seu interior uma bobina que pertencia à um cliente da ré.
A reclamada ressalta que o Reclamante exercia as funções de operador de empilhadeira na área de recebimento, não sendo autorizado efetuar carregamentos.
Ocorre que ao contrário do que alega a reclamada, o reclamante também operava na área de carregamento, o que foi confessado pelo reclamante em depoimento pessoal e pelo preposto da ré em audiência, por desconhecer os fatos (o que foi deferido por V. Exa.), “que não sabe dizer se o reclamante, eventualmente, fazia carregamento”.
O autor afirma que no dia do suposto furto, uma pessoa em sua direção “[....] com a nota fiscal na mão, dizendo que o Dr. $[geral_informacao_generica] teria autorizado, e pediu ao depoente para colocar a bobina de sobre no veículo”.
Nota-se que em sua defesa, a reclamada alega que o autor, “Indagado a respeito informou que o veículo adentrou as dependências da empresa em posse do “Pager” e com autorização do programador de cargas”, corroborando o que o ator depôs em audiência.
Ainda, o preposto da reclamada confessa que não havia controle efetivo de entrada e saída de veículos terceirizados e que os funcionários não tinham como saber se os veículos que transitavam estavam ou não cadastrados. Confessa ainda que “antigamente havia um mini cadastro, mas não havia funcionário controlando efetivamente os terceirizados”.
Assim, temos que o reclamante não tinha como saber se os veículos dentro da empresa eram ou não cadastrados, não havia controle de entrada e saída dos veículos terceirizados, e a Van que fora carregada com a bobina apresentou nota, sendo que o reclamante nada mais fez que exercer suas funções de rotina.
Negrita-se que a pessoa que solicitou ao reclamante que carregasse a Van mencionou o nome de $[geral_informacao_generica], sendo que o preposto da reclamada afirma ter um funcionário com o este nome, ao depor que “’o carregamento não era autorizado pelo Sr. $[geral_informacao_generica], sim pelo Sr. $[geral_informacao_generica]”.
Ora, cristalino que o veículo em questão era de confiança da ré, isto porque além de estar nas dependências da reclamada, tinha conhecimento do nome dos …